ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a filósofa contemporânea Hannah Arendt, a cidadania constitui-se no direito de ter direitos, o que, obrigatoriamente, pressupõe a igualdade. Nessa perspectiva, torna-se nítida a importância do registro civil por ser o instrumento legitimador do eu-cidadão. No entanto, ao se observar o extremo contingente de indivíduos que carecem de tal registro, infere-se que o pleno exercício da cidadania no Brasil é um problema, e, decerto, deve ser combatido. Dessa forma, revela-se imprescindível uma análise crítica acerca dos principais fatores causais relativos a problemática: as desigualdades sociais e o descompromisso estatal para com seus cidadãos.

Convém salientar, primariamente, que o problema advém, em muito, da perpetuação das disparidades socioeconômicas em solo nacional. Nessa perspectiva, faz-se lícito referenciar dados divulgados pelo IBGE, no ano de 2018, que afirmam que 60% das riquezas nacionais estão concentradas nas mãos dos 10% mais ricos. Paralelamente, enquanto postos de registro civil e outros beneficios infraestruturais mostram-se amplamente presentes para uma elite minoritária, a grande parcela marginalizada se vê carente de tais recursos primordiais. Porquanto, ratifica-se a intrínseca relação entre a supressão da cidadania e a infinitude das desigualdades sociais.

Ademais, é imprescindível pontuar o papel do Estado, ao menosprezar essas parcelas minoritárias, no recrudescimento da problemática. Em concordância com o exposto, o economista Boaventura Souza Santos afirma que, como forma de plena inserção cidadã, grupos sociais inferiorizados devem ser beneficiados com privilégios, com o objetivo de se minimizar um segregacionismo social histórico. Desse modo, ao se observar a conjuntura sociocultural nacional, sobrevela-se que o país carece de políticas de inserção social, o que impede o pleno exercício da cidadania por esses indivíduos. Porquanto, mostra-se evidente o descompromisso estatal para com os mais pobres ao excluí-los pela destituição do direito de registro civil.

Frente a tal problemática, faz-se necessário, pois, que o Governo Federal, grande responsável pela garantia dos Direito Humanos, por intermédio de investimentos infraestruturais, mobilize-se para solucionar esse horizonte. Assim, cita-se como impactuante medida resolutiva a instalação de postos de registro em áreas marginalizadas, bem como o incentivo ao uso desse artifício pela população, para que, por fim, o direito de ter direitos seja realidade a todos os brasileiros, independente da classe social.