ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Certidão de nascimento. Cédula de identidade. Carteira de habilitação. Essas são algumas das formas de registro civil reconhecidas pelo Governo Federal como oficiais, que são essenciais aos cidadãos. Entretanto, nota-se que, na realidade, várias pessoas não possuem esses documentos,  seja pela desigualdade social, seja pela falta de comoção social. Com isso, urge a reflexão acerca do problema da garantia à cidadania no Brasil mediante ao registro civil para combater a invisibilidade de pessoas sem documentação.

Diante disso, vale ressaltar que a desigualdade social presente no território nacional corrobora para que vários brasileiros não tenham condições de pagar por documentos como a cédula de identidade. Nesse sentido, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2020, o Brasil era o nono país mais desigual do mundo. Sob essa perspectiva, é notório que, em um país no qual a sua população é bastante desigual, as pessoas mais pobres não têm condições de arcar com os custos de emissão de documentos civis. Logo, é imperioso que o Governo Federal emita esses documentos de maneira gratuita às camadas mais pobres.

Além disso, vale destacar que a falta de comoção da sociedade com o problema da invisibilidade social pelo fato de pessoas não possuírem registro civil é um empecilho na resolução do entrave. Nessa perspectiva, a filósofa Simone de Beauvoir disse, “O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Sob essa ótica, é notório que, se as pessoas não se comovem com o fato de que várias pessoas não tenham condições de pagar por um documento, o problema continuará a persistir, e isso será mais escandaloso do que a própria problemática. Então, a sociedade civil deve sair do seu estado de inércia social a fim de mitigar o entrave.

Portanto, são necessárias medidas capazes de combater a problemática. Para isso, cabe ao Governo Federal - agente responsável pelo bem-estar social - emitir documentos como a carteira de identidade de maneira gratuita aos mais pobres. Isso deve ocorrer por meio da criação do programa “Documento Para Todos”, no qual funcionará em todos os estados brasileiros. Assim, deve-se surtir o efeito de um Brasil combatendo a invisibilidade social. Ademais, a sociedade civil organizada deve, por meio de manifestações pacíficas, cobrar soluções do Estado nacional.