ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O Filósofo Aristóteles, importante pensador grego, elaborou o princípio da igualdade, que perpetua nas Ciências Humanas, tornando-se elemento essencial dos Estados democráticos. Contudo, o cenário da população que permanece no meio social sem o registro civil contrasta com a concepção do filósofo, tendo em conta a falta de acesso à cidadania, que acentua a desigualdade. Nesse sentido, é indispensável destacar a escassa deliberação e a inércia governamental.

Em primeiro lugar, é lícito postular a imprescindibilidade da comunicação. Nesse horizonte, conforme o pensador Thomas More, o diálogo é fundamental para os debates dos temas sociais e para a existência coletiva. Entretanto, a lacuna em desenvolver a comunicação sobre a parcela social que está invisível nos processos de cidadania impede que o papel transformador da deliberação, exposto pelo pensador, seja exercida sobre a temática. Por conseguinte, a marginalização e o não reconhecimento da população com a existência de pessoas sem a certidão de nascimento perpetuarão no Brasil como marca de descaso e desigualdade. Logo, integrar a problemática nas redes de debates faz-se necessário.

Ademais, vale ressaltar a negligência governamental. Dito isso, consoante ao teórico político Jean- Jacques Rousseau, a função do Estado é melhorar a vida em sociedade, garantindo os seus direitos. Todavia, aproximadamente 3 milhões de brasileiros não possui a garantia do registro civil, segundo o “Estúdio R7”. Como resultado, obter o direito estabelecido por Rousseau não reflete a realidade do Brasil e, portanto, exercer a cidadania a qual o país exige a certidão, não é de fato concretizado. Com isso, o papel governamental para reverter esse tema, é fundamental para o estabelecimento da documentação pessoal.

Entende-se, dessa forma, a temática como sendo um impasse deliberativo e Estatal. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Cidadania promover um programa em que agentes locomovam-se, principalmente em áreas marginalizadas, de casa em casa, promovendo- de forma dinamizada com aparelhos eletrônicos- um registro civil para que a população possa usufluir da cidadania. Tal ação será realizada por meio de verbas governamentais, a fim de contratas os agentes e criar a ferramenta on-line que imprime a certidão de imediato. Além disso, deliberar, por intermédio do Ministério da Comunicação, a desigual forma que o Brasil se encontra nos processos de estabelecimento da cidadania. Assim, pretender atingir a igualdade defendida pelo filósofo grego Aristóteles