ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O obra expressionista “O Grito”, do pintor norueguês Edvard Munch, retrata o temor, a inquietação e a desesperança manifestos no semblante de uma personagem envolta por uma atmosfera de profunda desolação. Para além da pintura, observa-se que, na conjuntura brasileira hodierna, o sentimento de milhões de brasileiros assolados pela invisibilidade social provocada pela ausência de registro civil é, frequentemente, análogo ao expresso pelo artista. Nesse sentido, torna-se impreterível analisar as causas desse infortúnio - dentre as quais se destaca a negligência governamental - bem como suas consequências, tais quais a privação de direitos básicos.

Mormente, é precípuo enfatizar a indiligência do Estado como coadjuvador na manutenção de um cenário de exclusão social. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis”, do sociólogo polonês Zigmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, contudo sem cumprirem suas funções sociais com eficácia. Sob essa ótica, em virtude da falta de efetividade de instituições como o cartório, diversos indivíduos veem-se menoscabados pelo poder público e sem auxílio de qualquer natureza. Nessa perspectiva, para a cabal refutação da teoria do estudioso polonês e mudança da realidade, urge uma intervenção estatal.

Outrossim, devido a esse panorama, vários prejuízos são vislumbrados, entre eles: o não usufruto de benesses imanentes à cidadania. Posto isso, consoante Herbert José de Souza, sociólogo brasileiro, para o desenvolvimento humano factual, a sociedade deve afirmar cinco princípios crucias: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. Diante de tal exposto, verifica-se que, por causa da não inclusão oficial de muitas pessoas no corpo social do país, tais elementos fulcrais são constestáveis no que tange à universalidade, o que atravanca a progressão da humanidade. Logo, é inadmissível que esse cenário perdure.

Portanto, são indispensáveis ações que mitiguem essa problemática. Dessarte, a fim de incluir socialmente indivíduos sem registro civil, o Ministério da Cidadania deve, mediante campanhas transitórias com ônibus adaptados - sobretudo nas regiões de maior invisibilidade - provocar a confecção, em massa, de certidões de nascimento para aqueles que não a possuem, garatindo-lhes seus direitos. Espera-se, assim, que os sentimentos retratados por Munch delimitem-se ao plano teórico.