ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em 1889, o filósofo Raimuno de Teixeira Mendes, adaptou o lema “Ordem e Progresso” não só para a bandeira nacional brasileira, mas também para o país que enfrenta inúmeros empecilhos para o seu desenvolvimento, como a invisibilidade no direito à cidadania. Nesse contexto, tal problemática decorre de uma vasta negligência governamental agregada a uma grande omissão escolar. Logo, é evidente a premência em sanar o problema em questão.

Diante desse cenário, é fulcral reconhecer que a displicência por parte dos órgãos superiores é uma das causas para a existência desse paradigma. Sob esse viés, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado foi criado para assegurar os direitos dos homens, eliminar as desigualdades e promover a coesão social. Todavia, tal perspectiva não é corroborada, visto que devido a falta de leis que obriguem todos os cidadãos a registratem civicamente seus filhos após o nascimento, dispondo-lhes, assim, do acesso à atividades democráticas, faz com que o viés se mantenha presente na sociedade. Dessa forma, é necessário que os agentes governamentais desenvolvam meios para solucionar esse problema, como a disseminação da importância em ser considerado cidadão e o direito ao voto.

Ademais, cabe ressaltar que a omissão escolar, a qual, muitas vezes, por conta de precárias informações, torna-se presente, ocasionando o atenuamento da banalização dessa invisibilidade. Semelhante ao retratado, salienta-se que, no Brasil, no século XIX, o acesso à democracia era apenas para proprietários de terras, consequentemente, os ex-escravos não dispunham de tal fator, por conta de sua baixa qualidade de vida. Isso gerou inúmeras revoltas, como a Balaida (BA) e a Farroupilha (RS), objetivando uma maior participação política. A par desse raciocínio, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a escola é um local fundamental para a plena formação do indivíduo, dessa forma, é imprescindível que não lhe falte esse conhecimento.

Portanto, é de indubitável importância que o governo federal, na condição de garantidor dos direitos individuais, tome providências para mitigar essa adversidade, numa ação conjunta com a Câmara dos Deputados, ministérios e escolas. Para tanto, é primordial a promoção de políticas públicas eficientes, por meio de leis, as quais assegurem o registro civil das pessoas, palestras sobre o passado histórico do país e reportagens midiáticas. Em suma, visando o aumento do acesso à cidadania, a disseminação do saber e a crescente democracia, será corroborado, também, o cumprimento da adaptação feita na bandeira nacional e os ideais de Thomas Hobbes.