ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo contraatualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos fundamentais a corporação. No entanto, esses direitos não estão convertendo-se em garantia, posto que parcela da população não possui registro civil e outros documentos necessários para ser considerado cidadão. Sob esses aspectos, é relevante analisar a principal causa, como a falta de renda, a principal consequência,  com a indiferença da sociedade, e uma possível medida relacionada a esse desmonte.

Nesse contexto, é importante destacar que a escassez de auxílio monetário tange a garantia de acesso à cidadania. De acordo com o Instituto Brasileiro Geográfico de Estatística, quase metade da população passa o dia com menos de R$15,00. Nessa perspectiva, o governo negligencia chances igualitárias, assim, não concede oportunidades para que todos tenham registros civis e serem considerados cidadões. É, portanto, inadmissível que um país cujo lema “Ordem e Progresso” está estampado na sua bandeira retroceda tanto nas ações de políticas públicas para os brasileiros se tornarem visíveis.

Ademais, outro fator relevante é a ausência de preocupação da sociedade sobre a corporação mais carente. Conforme o sociólogo Georg Simmel, a atitude blasé é a forma como corporação invisibiliza os problemas ao seu redor. Nesse sentido, a nação verde-amarela não se preocupa com os seres humanos que não possuem registros civis. Com isso, esse problema tende a crescer e prejudicar mais pessoas, assim, carecendo de direitos. Em vista disso, é inaceitável que os brasileiros prossigam a tornar a sociedade mais invisível.

Sendo assim, pode-se inferir que esse desmonte está em questão e carece de solução. Dessa forma, o Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Poder Legislativo, deve criar lei para se tornar obrigatório o registro civil no nascimento do cidadão, além de promover projetos para a criação de outros documentos necessários da nação verde-amarela, por meio de alargamento de verbas e discussões no planalto, com a participação ativa da população, dos políticos, dos juizes, dos policiais civis e dos representantes de cartório, a fim de que não exista mais a invisibilidade da corporação. Deste modo, o Estado vai garantir os direitos fundamentais.