ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A série “3%” relata uma realidade distópica, na qual apenas 3% da população vive em situação digna. Em tal história, diversos personagens não têm um chip de identificação do governo necessário para a participação no processo seletivo e por isso perdem muitas oportunidades. De forma análoga, no Brasil, a não obtenção dos registros civis e os seus vários efeitos negativos são a relidade de muitos indivíduos. Essa situação ocorre tanto pela desinformação por parte da população quanto pela negligência governamental. Em decorrência disso, vários brasileiros não tem acesso aos seus direitos civis fundamentais.

Nesse contexto, a falta de informação gera tal cenário. Isso ocorre porque a maioria dos brasileiros não têm conhecimento dos seus direitos e das oportunidades geradas pela identificação dos seus dados. Tal situação é descrita pelo filósofo Gilberto Dimistrein, na sua obra “Cidadão de papel”, o qual diz que em diversos países os cidadãos não têm consciência dos seus direitos e deveres e por issso exercem suas funções e recebem suas garantias somente no papel. Ademais, a falta de divulgação governamental acerca do funcionamento e locais onde ocorrem tais processos intensifica essa situação. Em vista disso, os indivíduos optam por não obter seus registros civis e não têm seu acesso à cidadania garantido, assim como na série supracitada.

Por conseguinte, há uma invisibilização dos indivíduos e a perda de seus direitos. Essa situação ocorre porque sem documentos que comprovem a sua existência esses cidadãos não têm legalmente asseguradas as oportunidades constitucionais dadas aos brasileiros. Essas garantias vão desde direitos políticos descritos no artigo 14 da Constituição de 1988 até os civis e sociais garantidos no artigo 5º e 6º aos quais dão aos brasileiros acesso à moradia, à saúde, à segurança e à educação. Consequentemente, essa restrição gera o esquecimento dessas pessoas, já que o governo não têm seu registro legal. Logo, urge a busca por soluções eficientes para esse problema.

Portanto, torna-se necessária a criação de medidas que visem ao reconhecimento da população sem identificação. Para isso, o Governo Federal deve criar uma campanha acerca do assunto, por meio de propagandas divulgadas na televisão e nas mídias digitais, na qual sejam mostrados os benefícios da documentação legal para o cidadão e dicas de como faze-la. Tudo isso, a fim de que todos os brasileiros não sejam somente cidadãos de papel.