ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme a Constituição Cidadã, a isonomia é um princípio garantido a todos os brasileiros. Todavia, isso não é refletido na prática, pois cerca de 3 milhões de pessoas não possuem registro civil no país, o que as tornam invisíveis perante o Estado. Tal situação demanda maior atenção e uma melhor abordagem do poder público e da sociedade civil a fim de incluir esse contigente excluído de seus direitos e deveres.

Com efeito, a marginalização de uma parcela significante da população dificulta o acesso aos serviços do Estado. Em consequências de uma urbanização desenfreada, cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, são palcos de uma segregação socioespacial intrigante. Nesse contexto, cartórios e centros de registros civis, bem como demais serviços estatais, localizam-se distantes de periferias, muitas vezes. Isso dificulta o pleno acesso da população, tornando o documento da cidadania uma realidade pouco acessível, às vezes, aparentemente, desnecessária, uma vez que não usufruem das prerrogativas cidadãs.

Outrossim, a ausência de informação acessível a despeito do registro de nascimento ainda assola o território nacional. Apesar da lei Nº 9534 de 1997 possibilitar gratuidade e do Governo Federal fazer campanhas sobre a importância do documento no meio televisivo, a mensagem não chega a todos e, infelizmente, a população nem sempre ajuda a disseminar. Dessa forma, para garantir acesso à cidadania aos indivíduos desconectados, é requerida uma melhor estratégia para informá-los.

Portanto, faz-se necessário medidadas para combater a invisibilidade e garantir os princípíos Constituicionais. Para isso, é imprescindível que os Governos Estaduais, por meio das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, busquem aproximar os serviços de registros, bem como os demais direitos, a locais onde a população carece da presença estatal, com mutirões de registros de pessoas físicas, e na presença de assistentes sociais, para melhor acolher os potenciais cidadãos. Sobretudo, a ação de ONGs, população civil e demais setores da sociedade para localizar, acolher e acompanhar pessoas em vulnerabilidade social no ato do registrar é salutar para esse processo.