ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Nas antigas pólis gregas houve a concepção do termo ‘‘cidadão’’, que é, basicamente, uma palavra que se refere aos indivíduos que têm o direito de participarem ativamente dos processos políticos e sociais de determinada sociedade. Assim sendo, o termo, outrora exclusivo de uma parcela minoritária da população, sofreu diversos processos e foi se modificando de acordo com a época, todavia a sua essência permanece a mesma. Desse modo, é notório que a discussão acerca da cidadania é de suma importância, pois, se um indivíduo não é reconhecido pelo Estado, ele não será um cidadão e, consequentemente, passa a não usufruir de direitos políticos, civis e sociais, tornando-se um anônimo em meio a democracia nacional.

De acordo com Locke, filósofo empirista inglês, uma das funções primordiais do Estado é assegurar que seus indivíduos possuam acesso às liberdades individuais, ao direito de propriedade e, sobretudo, ao direito à vida. Dessa maneira, ao incorporar a lógica lockiana ao atual corpo social, fica perceptível que as pessoas, que estão na condição de invisibilidade civil, não são capazes de terem seus direitos básicos garantidos pelo Estado. Posto isso, o anonimato social é nocivo para a sociedade, uma vez que ele é responsável por perpetuar um ciclo de desigualdade e suprimir os direitos de indivíduos que deveriam integrar a sociedade e o seu Estado democrático de direito.

Segundo o sociólogo brasileiro, Florestan Fernandes, o grau de sucesso da democracia no Brasil seria medido por meio da inserção dos grupos marginalizados da sociedade no corpo civil, ou seja, ao assegurar que os indivíduos, que não são reconhecidos pelo Estado, passem a ter seu reconhecimento e serem tidos como cidadãos, a democracia seria garantida e efetivada perante o corpo social brasileiro.

A fim de sanar a situação gerada pelo anonimato civil e garantir o pleno exercício da democracia, urge uma atuação mais efetiva do Estado. O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, deveria, por meio de campanhas publicitárias e propagandas, incentivar os indivíduos a registrarem suas identidades em cartórios ou em órgãos responsáveis pelo registro civil, além de ressaltar a importância de ter registro de um documento de identificação no banco de dados nacional. Dessa forma, problemas sociais e de representatividade oriundos da invisibilidade civil seriam, gradualmente, combatidos e reduzidos.