ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante o decorrer da história do Brasil, o termo “Cidadania” passou por diversas transformações e significados. No inicio do Primeiro Reinado, só eram considerados cidadãos, a população com maior poder aquisitivo e alfabetizada. No entanto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um direito assegurado a toda população brasileira. Entretanto, nem todos os brasileiros possuem um registro cívil, o que gera segregações e desigualdades sociais. Diante disso, faz-se necessário a desburocratização do acesso e, gratuidade total para emissão de documentos básicos.

Em primeiro lugar, é válido destacar que a burocratização na hora de emitir documentos gera enormes barreiras sociais. De acordo com o R7, cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. Isso significa que o Estado não reconhece a existência do cidadão perante a sociedade, e até que essa situação seja resolvida, o mesmo não poderá ser inscrito em programas sociais, o que certamente fará com que esses cidadãos enfrentem maiores dificuldades de ascenção social.

Ademais, é pertinente inferir que garantir a visibilidade de todos os civis é fundamental no processo de construção de um país democrático. Logo após a revolução de 1930, Getúlio Vargas criou o TSE, que acabava com o coronelismo e a oligárquia cafeeira e graças a essa medida, os brasileiros puderam exercer o direito ao voto até 1964. Embora o direito a cidadania tenha de fato evoluido no governo Vargas, não se pode esquecer que nos anos sequentes, com a chegada da ditadura cívil-militar, muitos desses direitos se perderam com a implementação dos Atos Institucionais - AI , o mais severo deles o AI-5 que removeu o direito ao Habeas Corpus.

Portanto, com o objetivo de desburocratizar o processo de emissão de documentos e garantir a plena cidadania à todos os brasileiros, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Cidadania, devem garantir a gratuidade em todas as vias de documentos básicos e essenciais já na hora do nascimento do indivíduo. Isso fará com que o cívil tenha mais facilidade na inscrição em programas sociais que diminuirá as barreiras sociais vigentes, para que então, possamos caminhar a passos largos rumo à um país mais igualitário e melhor de se viver.