ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgado pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos possibilita a todos os indivíduos o direito a uma vida com dignidade e ao bem-estar social. Todavia, a garantia de acesso à cidadania no Brasil impossibilita que uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse silogismo, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

Diante desse cenário, é indubitável que a Constituição e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, a exclusão social desses brasileiros rompe com essa harmonia, uma vez que 1,15 milhões de pessoas que vivem no Sudeste não tem registro de nascimento e são consideradas invisíveis para o Estado (de acordo com dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ademais, observa-se a falta de informação do corpo social como impulsionador desse empecilho. Consoante o sociólogo Durkheim, o fato social é o modo de agir e de pensar do coletivo. Dessa forma, com a escassez de propagação sobre a importância do primeiro documento do cidadão, a certidão de nascimento, gera um aumento na desigualdade social, pois sem esse registro não será possível matricular a criança na escola e ter acesso a outros benefícios fornecidos pelo Governo.

Em suma, cabe ao Ministério da Educação, responsável pela administração educacional do país, aliado às empresas de marketing promoverem uma campanha publicitária para divulgar a necessidade do registro civil após o nascimento do bebê ao mostrar que é um processo gratuito garantido pela lei N° 9534, por intermediário de uma parceria público-privada, para ser apresentado em horários nobres na TV com o intuito de atingir o máximo de pessoas possíveis. Então, a partir dessa ação, espera-se amenizar as falhas na aplicação da Constituição e diminuir a desigualdade social.