ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Manoel de Barros, grande poeta pós-modernista,  desenvolveu em sua obra uma “teologia do traste”, cuja principal característica reside em voltar-se para situações frequentemente ignoradas. Seguindo, portanto, a lógica barrosiana faz-se necessário voltar-se para a invisibilidade social gerada pela falta de registro civil. Assim a fim de mitigar os males relativos á problemática, é necessário expor sua principal causa e consequencias.

Primordialmente, é necessário destacar o papel do Estado como provedor, gratuíto, do principal documento de identificação, a certidão de nascimento. Entretanto como afirma Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadão de Papel”, a constituição brasileira é completa na teoria, mas deixa a desejar na prática. Prova disso, é a escassez de políticas públicas voltadas para a diminuição do número de pessoas sem documentos no Brasil. Portanto, a negligência estatal torna-se o principal causador da problemática.

Outrossim, os impactos causados pela falta de documentos atinge todas as esferas da vida de um individuo, pois sem documentos não é possível ter acesso a nenhum direito garantido por lei.  Porém, segundos dados do IBGE, a população mais pobre é a mais atingida pela falta de documentação, totalizando cerca de 3 milhões de brasileiros. Assim, sem acesso à direitos básicos, como a educação, pessoas sem documentos ficam impedidas de melhorarem suas situações socioeconômicas, permanecendo a margem da sociedade e impossibilitadas de exercerem a cidadania.

Dessa forma, a fim de mitigar os males relativos ao tema, urge que medidas sejam tomadas. Primeiramente, é fundamental que o Ministério Público Federal, órgão responsável pela fiel execução das leis, exija que o Estado, cumpra sua função perante a constituição, e, através de campanhas educacionais, veiculadas na midia tradicional, televisão e rádio, bem como na internet, conscientize a população sobre importancia dos documentos de identificação. Em seguida é preciso que os estados e municípios, com verbas fornecida pelo governo federal, promovam mutirões para expedição de documentos para a população mais desfavorecida. Somente assim haverá uma mudança positiva nesse cenário no Brasil.