ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. No entanto, quando se observa a garantia de direitos de acesso à cidadania no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado somente na teoria e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país seja pela inoperância governamental como também pela desigualdade social. Nesse sentido, convém analisar as consequências de tal postura negligente.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a invisibilidade atrelada a adesão de registro civil e a garantia de direitos deriva da baixa atuação dos setores governamentais no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a falta de políticas públicas de incentivo à adoção de documentação oficial rompe com essa harmonia. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é imperativo destacar a desigualdade social como impulsionadora do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira  de agir e pensar dotada de exterioridade, coercitividade e generalidade. Sob esse viés, observa-se que indivíduos vulneráveis socioeconomicamente são marginalizados socialmente e não desfrutam da plena cidadania. Tudo isso retarda a resolução do empecilho e contribui para perpetuação desse quadro deletério.

Depreende-se, portanto, que medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço desse impasse. Dessarte, o Governo Federal, deve deselvolver projetos voltados para resolução desse embaraço, por meio do redirecionamento de verbas para programas sociais, com o intuito de estimular a população à aderir a causa. Ademais, o Ministério da Cidadania deve disseminar, nas mídias de comunicação, campanhas que discutam a importância do registro civil, a fim de que a informação chegue as camadas mais baixas e minimize o impacto nocivo dessa problemática na sociedade.