ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

É de conhecimento geral que a certidão de nascimento é o documento mais importante do cidadão. A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo V, o direito de ser em todos os lugares reconhecido como cidadão perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade e registro civil no Brasil, dificultando a universalização desse direito tão importante. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que colaboram com essa problemática.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de ações governamentais, visto que, mesmo com a gratuidade em se ter acesso à certidão de nascimento, ainda há fatores que corroboram para a persistência do problema; como a falta de ações que incentivem a inclusão social. Configura-se, segundo o filósofo contratualista John Locke, como uma violação do ¨contrato social¨ já que o Estado não cumpre com sua função de garantir direitos indispensáveis aos cidadãos. Sendo assim, é de extrema necessidade que tais fatores venham a sofrer modificações.

Ademais, é fundamental apontar que de acordo com o Senado, para um cidadão ser matriculado na escola é obrigatória a apresentação do documento. Com isso, é nítido que é de extrema importancia que as pessoas tenham garantia de acesso a cidadania, visto que, o conhecimento é a base de um futuro melhor e de um mundo mais unido socialmente. O que infelizmente não tem sido visto com frequência na atualidade.

Diante dos fatos expostos conclui-se que, faz-se necessária uma intervenção para combater esses obstáculos. Sendo assim, o Governo Federal deve criar propostas e ações de inclusão social, por meio de palestras e atividades educacionais, à fim de garantir que todos sejam reconhecidos como cidadãos. Além disso, devem ser criados programas nas redes sociais que tenham como objetivo repassar informações que pontuem que somente com a certidão de nascimento é possível retirar outros documentos importantes para a vida, com a finalidade de que todos tenham acesso a esse conhecimento. Feito isso, será efetivado o que prevê no artigo V da Constituição Federal do Brasil.