ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O conceito de entropia, na física, é utilizado para medir o grau de desordem de um sistema. Todavia, fora das ciências da natureza, é possível perceber que a sociedade brasileira apresenta um alto índice entrópico, haja vista a questão da baixa adesão ao registro civil. Isso ocorre pela inacessibilidade aos órgãos públicos, tendo como consequência a exclusão social. Por conseguinte, é inexorável que haja a análise dessa conjuntura com o intuito de visibilizar o maior número de pessoas possíveis.

Nessa linha de raciocínio, é imperioso ressaltar que o baixo número de registros civis é motivado pela inacessibilidade aos sistemas públicos jurídicos, o que deriva da ineficácia do Poder Público. Dessa forma, de acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, a contemporaneidade é marcada pelas “Instituições Zumbis”, porquanto os órgãos têm perdido suas funções sociais. Analogamente, infere-se que o governo - principal promotor da inclusão social - tem tornado-se “zumbificado”, uma vez que ele não promove mecanismos que aproximem a população periférica aos órgãos públicos com o intuito de motivar a documentação pessoal.

Ademais, cabe elencar que a ausência de um registro civil não permite o acesso aos direitos fundamentais, posto que o indivíduo não será considerado um cidadão. Sob essa óptica, a obra “Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos, afirma que a democracia só será efetiva quando ocorrer a participação da totalidade. Logo, nota-se que a sociedade brasileira não pode ser considerada democrática, uma vez que existem pessoas invisíveis que não possuem o exercício da cidadania.

Urge, portanto, medidas que possam garantir a expansão da documentação no Brasil. Para tanto, é incumbência do Ministério Público facilitar o acesso aos sistemas jurídicos, por meio da criação de cartórios em regiões periféricas e rurais, a fim de facilitar a ida para realizar o cadastro. Outrossim, é imprescindível que a mídia - instituição responsável pela propagação de informações - alerte a população acerca da importância do cadastro civil, por intermédio de propagandas televisionadas, com o objetivo de aumentar a quantidade de brasileiros registrados. Seguindo isso, a entropia presente poderá ser zerada.