ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que a garantia de acesso à cidadania apresenta barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Dessa forma, em razão do silenciamento e da insuficiência legislativa, emerge um problema complexo que precisa ser resolvido.

Primariamente, é preciso salientar que a falta de debates é uma causa latente do impasse. Sob esse viés, Jurgen Habermas, filósofo alemão, em sua teoria da ação comunicativa, defende que a comunicação é o primeiro passo para a resolução de um problema. Desse modo, nota-se uma lacuna em torno das discussões sobre a invisibilidade e registro civil no Brasil, visto que, em detrimento do papel passivo das escolas e mídias sociais, o tema é pouco abordado e superficialmente debatido, o que torna as vítimas vulneráveis e a população alienada. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Ademais, outra causa para a configuração do transtorno é a insuficiência legislativa. Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado assegurar o direito de vida plena a qualquer cidadão brasileiro. Dessa maneira, verifica-se uma falha na concretização da Constituição, haja vista que, em prol da negligência governamental na aplicabilidade das leis, o direito da parcela mais humilde da população de conseguir o registro de nascimento não é garantido, o que torna a sociedade segregada e estratificada. Assim, a resolução da problemática torna-se dificultada.

Portanto, a fim de garantir o acesso à cidadania no Brasil, urge que o Ministério da Educação - MEC - crie, por meio de verbas estatais, uma campanha que realize palestras nas escolas e em locais públicos, para informar e alertar a população quanto ao seu direito. Tal ação pode, ainda, contar com a distribuição de cartilhas e materiais de apoio para sociedade brasileira. Outrossim, que o Estado seja mais rígido na aplicação da legislação. Somente assim, a coletividade alcançará a Utopia de More.