ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “Quarto de despejo”, da autora Carolina Maria de Jesus, é denunciada a realidade de uma família marginalizada e extremamente pobre, vivendo sem acesso à educação e cultura. Sob o mesmo prisma, a existência de habitantes sem certidões de nascimento — considerados “invisíveis” pelo estado — é uma questão séria, que atua como agente perpetuador para a desigualdade social. Essa problemática está estruturada na dificuldade em conseguir esse documento e na carência de medidas públicas para a atenuação da adversidade.

Em primeira análise, salienta-se a necessidade de facilitar o processo para obtenção do registro civil. Nesse viés, segundo o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade pode ser considerada um “corpo biológico”, isto é, composta por partes que interagem entre si. Dessa forma, para que esse “corpo” seja coeso e igualitário, é necessário que todos tenham acesso aos mesmos direitos. Porém, verifica-se que, a exacerbada burocracia apresentada nos trâmites governamentais geram um muro entre a população pobre e seus benefícios, já que, sem a certidão de nascimento, essas pessoas são proibidas de terem um trabalho formal, por exemplo. Consequentemente, é agravada a marginalização e essa parcela da população é ignorada pelo estado.

Ademais, no terceiro artigo da Constituição Federal, consta que, um dos objetivos da pátria é a diminuição da desigualdade social e da marginalização. Entretanto, constata-se que, na pratica, a escassez de políticas públicas eficazes abordando o problema, gera uma péssima qualidade de vida para esses brasileiros, ferindo assim, preceitos constitucionais. Outrossim, essas pessoas, que já se sentem excluídas da nação, enfrentam situações em que não podem exercer o direito da cidadania, como a proibição de votarem por falta de identidade, e, dessa forma, o sentimento de serem invisíveis e “zeros a esquerda” é fortificado.

Dessarte, urge que esses brasileiros seja, enxergados e tratados como cidadãos. Para isso, é imperativo que o governo, em autoridade do Ministério da Cidadania, crie um programa federal para desburocratização do acesso à certidão de nascimento, diminuindo o tempo para a realização do processo e com auxílios monetários para maior adesão por parte da população. Essa ação deverá ser custeada por meio de verbas públicas, sendo incluída na lei de diretrizes orçamentárias, com o fito de construir uma nação justa e sem desigualdade social, atingindo assim, um dos objetivos da pátria, previstos na Constituição.