ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante vários direitos aos cidadãos, dentre eles estão o registro civil e o reconhecimento de cidadão. Todavia, apesar de tal garantia, muitas pessoas são consideradas “invisíveis” perante o Estado pois não possui documentação básica como a certidão de nascimento. Sob tal ótica, se faz necessário combater esse empasse que impede o acesso à cidadania no Brasil, que possui como causas a desigualdade social e a negligência governamental.

Em primeira análise, a disparidade social é fator determinante para a persistência da problemática. Nesse viés, de acordo com a música “Rap da Felicidade” interpretada pelos cantores Cidinho e Doca, os cidadãos de baixa renda não possuem seus direitos de forma igual a elite. Nesse sentido, tal realidade não é diferente em relação ao acesso de registro civil no Brasil, posto que muitas vezes da classe C e D não possuem recursos financeiros para garanti documentos básicos. Grande parte das pessoas são residentes de áreas distantes de grandes centros urbanos e não possuem dinheiro suficiente para arcar com a condução até um orgão que emite tal documento. Dessa maneira, para que haja garantia efetiva de acesso a cidadania no Brasil, é preciso diminuir as desigualdades sociais.

Em segunda análise, a negligência governamental é empecilho na resolução da questão. Nessa perspectiva, segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, no entanto, isso não ocorre no Brasil. Espera a falta de atuação das autoridades, não existem políticas públicas e programas sociais que garantam o acesso de moradores rurais à cartórios para a emissão de registro civil. A grande maioria destes órgãosemissores ficam em grandes centros urbanos dificultando o acesso de residentes em cidades interiores. Dessa forma, é necessário que o Estado saia da inércia em que se encontra para combater a invisibilidade desse grupo.

Dessarte, medidas exequíveis são necessárias para garantir o acesso à cidadania no Brasil. Nessa esteira, cabe ao Ministério da Economia, por meio de leis de diretrizes orçamentárias, criar uma bolsa auxílio documento, com um suporte de garantir o acesso desse direito a pessoas de baixa-renda. Tal bolsa deve conter o valor de R $ 200,00 e o indivíduo deve comprovar renda inferior a R $ 800,00 per capita. Além disso, o Ministério deve destinar verba suficiente para a construção de órgãos emissores em cidades rurais. Desse modo, espera-se que a invisibilidade se reduza e a Constituição Federal brasileira se consumará em todos os sentidos.