ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial, garante o acesso à cidadania, entre outros direitos sociais e civis. No entanto, essa garantia tem se tornado, em muitos casos, um privilégio no Brasil, haja vista que há uma invisibilidade de muitos indivíduos em razão da carência de registro civil destes, privando-os da cidadania. Com efeito, tal problemática é reflexo de uma omissão estatal, e uma negligência por parte da sociedade.

Nesse contexto, há de se combater a indiferença do Estado para que o Brasil tenha, de fato, uma sociedade igualitária e justa. Isso porque a Constituição federal brasileira - norma maior da hierarquia do sistema judiciário do país - garante, em seu artigo 1º, a dignidade humana. Todavia, a falta de acesso à cidadania causada pela invisibilidade supracitada fragiliza esse direito, na medida que indivíduos que não possuem registro civil se encontram em condições sub-humanas, e ficam desamparadas pelo Estado. Logo, a falha estatal ao garantir os direitos constitucionais é um dos fatores que colabora com o problema em questão, evidenciando a omissão do Estado.

Outrossim, enquanto a indiferença da sociedade for regra, o acesso à cidadania será exceção. Acerca disso, a filósofa Simone de Beauvoir diz: “O mais escandaloso não é a problemática, e sim como a sociedade habitua-se a ela”. Nesse viés, o precário acesso à cidadania em virtude do preblema em questão encaixa-se na teoria da autora, já que os indivíduos se mostram indiferentes a tal problemática, pois não contrubuem para combatê-la de forma eficaz. Assim sendo, aliada à omissão estatal, a negligência da sociedade contrubui para a perpetuação desse problema.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar o impasse. O Governo federal, em parceria com ONGs defensoras dos direitos civis e sociais, deve porpor, por meio da criação de um aplicativo, a democratização do acesso à cidadania. Essa plataforma digital contaria com o trabalho dos colaboradores das ONGs, demonstrando a contribuição da sociedade para desburocratizar a emissão dos registros civis de forma virtual, e o acesso para o aplicativo seria garantido pelo governo. Espera-se, com esse medida, tornar a sociedade brasileira, de fato, mais justa e igulitária.