ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a filósofa francesa Simone de Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles.” Essa afirmação pode facilmente ser aplicada ao imbróglio de que, no Brasil, o direito à documentação pessoal ainda é restringido para muitas pessoas, especialmente as mais pobres. Assim, mais grave do que a ocorrência dessa problemática é o fato dela ser encarada com tanta naturalidade no país. Desse modo, é possível afirmar que a inércia governamental figura como uma das principais causas da existência e continuidade desse problema.

Primeiramente, é importante notar que o artigo 6º da Constituição garante que é dever do Estado proporcionar ao seu povo o acesso a direitos sociais básicos, ou seja, o acesso à cidadania. No entanto, para que as pessoas usufruam desses direitos, é preciso que o Estado “saiba” que elas existam, e isso ocorre através do registro civil. Dessa forma, se uma parcela da população não possui qualquer tipo de documento que oficialize a sua existência para o Estado, é como se ela não existisse. Como resultado, essas pessoas serão excluídas da sociedade e relegadas a um estado de invisibilidade, já que para se acessar inúmeros benefícios sociais, a apresentação de documento é obrigatória. Dessa maneira, essa circunstância exemplifica o conceito de “Cidadania de Papel”, criado pelo sociólogo Gilberto Dimenstein para mostrar que, no Brasil, muitas leis existem na Constituição - como o direito à documentação pessoal -, mas não são vistas na prática em sua totalidade, ou seja, existem apenas “no papel”.

Além disso, segundo Thomas Jefferson, 3º presidente dos EUA, “a aplicação das leis é mais importante do que a sua elaboração”. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa deve elaborar e, mais importante, aplicar efetivamente novas leis que facilitem o acesso da população a novas formas de registro e identificação de pessoas.

Portanto, para alterar esse cenário, é preciso que algumas medidas sejam tomadas. Com o intuito de certificar-se de que todos os brasileiros sejam oficialmente reconhecidos, o Ministério da Cidadania, juntamente com o Governo Federal, deve criar um Plano Nacional de Registro Civil. Essa iniciativa deve produzir bancas itinerantes que percorram as cidades com o objetivo de possibilitar facilidade e praticidade para quem deseje se registrar, através de parcerias com autoridades estaduais e municipais de identificação civil. Com isso, espera-se que todo brasileiro seja reconhecido como cidadão e possa gozar de seus direitos.