ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Milton Santos, renomado geógrafo brasileiro, caracteriza a globalização (difusão de informação, conhecimento e oportunidades) como sendo um processo heterogêneo, ou seja, que afeta a população de forma desigual. Para fora desse contexto, observa-se que, na conjuntura brasileira contemporânea, a dificuldade da garantia ao registro civil, que oferece cidadania à população, representa a disparidade apresentada pelo geógrafo. Nesse viés, é crucial analisar as causas que levam indivíduos ao não registro da certidão de nascimento, dentre os quais se destacam a falta de conhecimento de classes desfavorecidas, além da negligência estatal.

Em primeiro plano, é necessário apontar que as desigualdades de ensino sobre a necessidade de se tornar um cidadão, potencializa o problema. Posto isso, estudos realizados pela Universidade de São Paulo apontam que, mais de 2,5 milhões de indivíduos não realizam a certidão de nascimento, e, dentre eles, a falta de informação prevalece como principal motivo. Nessa perspectiva, os iluministas Diderot e D’Alembert afirmam, na obra “Enciclopédia”, que a democratização do conhecimento  é essencial para impedir a alienação da população, além de garantir que pessoas não sejam excluídas, situação presente na sociedade brasileira. Sob essa óptica, faz-se imprescindível uma mudança estatal.

Além disso, é igualmente precioso apontar a desimportância do Estado para com a parcela de indivíduos isolados (não cidadãos). Desse modo, essa inoperância das esferas do poder exemplifica as Instituições Zumbis, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presente na sociedade, mas sem cumprirem seu papel social: garantir a realização do registro civil pelas pessoas. Assim, essa negligência estatal impede que parte da população receba seus direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Logo, é inadmissível que a situação continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Dessarte, o Ministério da Educação deve, por meio da distribuição de panfletos informativos e propagandas em cartazes, assegurar o conhecimento a respeito da importância do registro civil, a fim de diminuir o número de “não cidadãos”. Além disso, o Governo Federal deve, através de fiscalizações das “Instituições Zumbis”, garantir que toda a população receba os direitos da Constituição Federal, com objetivo de incorporar mais pessoas à cidadania. Assim, diminuindo a desigualdade do processo de globalização apresentado por Milton Santos.