ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a cidadania, sendo de fundamental importância para o pleno gozo de direitos civis. No entanto, a não emissão do registro civil como a certidão de nascimento confere ao indivíduo uma situação de invisibilidade social, e consequentemente a privação aos direitos constitucionais. Tal conjuntura impacta diretamente no reconhecimento como cidadão e na participação política.

Nesse sentido, a ausência do registro civil torna a pessoa invisível para a sociedadade e para o Estado.  Diante disso, na Civilização Grega Antiga, os hilotas eram tidos como indiferentes para a sociedade, por não possuirem terras ou laços familiares. Nesse viés, o descaso a documentação pessoal por parte da família e sociedade, faz com que o indivíduo se torne um hilota contemporâneo, impossibilitado do gozo de direitos civis como a educação e saúde. Com efeito, enquanto a displicência a documentação pessoal for a regra, a situação de invisibilidade social será perpetuada.

Além disso, o registro civil é de fundamental importância para a participação política e efetuação democrática. Diante dessa perspectiva, o sociólogo Nick Coudry, em sua obra “polifonia das cidades”, descreve que a plena democracia é efetuada pela escuta de todas ass vozes da cidade. Sob essa perspectiva, torna-se nitido que a indiferença social -advinda da falta de noção de sua importância- com o regsitro civil faz com que a democracia descrita pelo sociólogo se torne utópica, haja vista a situação de esclusão social devido a ausencia da documentação pessoal, bem como a exclusão política, considerando que para o direito ao voto e a candidatura política faz necessário o registro cívil. Logo, não é razoável que um país marcado pela democracia como o Brasil, seja privado da plena efetivação do sistema.

Portanto, com vistas a promover a plena cidadania e participação política e, assim, engajar a população na emissão do registro civil como a certidão de nascimento, o Ministério da Justiça em união com o da Educação, devem promover a emisão da certidão de nascimento a domicílio, além de alertar a população acerca da importância da documentação pessoal. Para tanto, essa ação deve ocorrer por meio de palestras periódicas em TV aberta e workshops em praças públicas, realizados por especialistas na área do direito, com a finalidade do letramento do civil sobre os direitos e deveres do cidadão e a importancia da documentação pessoal, porque assim, a Constituição Federal sera respeitada.