ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, “ todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmo direitos e deveres”. Entretanto, no contexto atual, isso não se concretiza, muitas vezes, devido a invisibilidade de muitos cidadãos por não terem registro civil, fato que representa um grande desafio. Dessa forma, a negligência Estatal e a falta de instrução corroboram o óbice de muitas não terem a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Nesse contexto, a omissão, por parte do Estado, é um dos obstáculos para garantir a visibilidade mediante ao registro civil. Desse modo, consoante o contratualista Thomas Hobbes, “ o Estado é responsável pelo bem-estar social”. Nesse sentido, a perspectiva do intelectual não se concretiza, muitas vezes, em razão da falta de política públicas que garantam a gratuidade em todos os locais emissores de tais documentos e a ausência de obtenção de certidão de nascimento em locais de difícil acesso. Em vista disso, é comum muitas pessoas não procurarem emitir documentos essenciais, como carteira de trabalho, carteira de identidade e o título de eleitor, por causa do alto custo e por não terem condições de pagar um meio de transporte, o que restringe o acesso à cidadania.

Outrossim, conforme Immanuel Kant, “ o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Nesse viés, ausência de conhecimento da população a respeito da importância da certidão de nascimento é um dos problemas que impede a garantia de acesso à cidadania. Em razão disso, muitos seres humanos não sabem que sem os documentos civis não são  oficialmente reconhcidos  pelo Estado como cidadãos e, por isso, não gozam de benefícios sociais, como auxílios governamentais. Isso contribui para a invisibilidade e, por conseguinte, afeta desafavoravelmente essa parcela populacional.

Portanto, é necessário garantir o direito à cidadania no país. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania investir em ações que alcance pessoas que habitam lugares com acesso difícil e também garantir a gratuidade do serviço, por meio do deslocamento de equipes até esses locais e parcerias com a iniciativa privada, como cartórios, a fim de fornecer o acesso gratuito e dá visibilidade à todos os cidadãos. Ademais, a mídia deve divulgar sobre a importância dos documentos civis. Somente assim, esse desafio será superado e o preceito do filósofo efetivado.