ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Teologia do Traste elaborada por Manuel de Barros, busca dar valor as coisas frequentemente esquecidas. A questão da Invisibilidade e do Registro Civil pode adentrar no grupo destas “coisas” que muita das vezes não recebem a atenção necessária, tendo em vista que, pouco se ouve falar deste assunto, mesmo que ele seja de extrema importância. Sendo assim, é necessário analisar quais são os principais contribuintes para a manutenção desta problemática, das quais se destacam a desinformação e a negligência governamental.

Primeiramente, observa-se que, o número de pessoas sem registro no Brasil é preocupante, na região Sudeste, por exemplo, estima-se que cerca de 1,15 milhão de pessoas não possuem registro. Isso se dá porque parte da população não tem ciência da importância de adquirir a cidadania brasileira, o que contribui para o aumento do problema e dificulta o convívio em sociedade, considerando que, a certidão de nascimento é o documento que comunica ao Estado a existência do indíviduo, garantindo que este possa obter outros documentos civis e realizar ações básicas para o desenvolvimento pessoal, como a matrícula em instituições de ensino.

Além disso, cabe salientar que, o Estado por vezes tem se mostrado negligente no que diz respeito à problemática apresentada. Nota-se que uma das poucas leis existentes para minimizar o número de abstenções do registro civil é do ano de 1997, que tornava gratuito o registro de nascimento no Brasil, a fim de induzir as pessoas a se registrarem. Entretanto, nem mesmo essa ação foi capaz de erradicar o problema, sendo necessário, então, outra intervenção Estatal que se mostre eficiente.

Diante do exposto, cabe ao Governo Federal, promover campanhas de conscientização à população. Essa ação pode ser realizada por meio de publicidades nos aparelhos midiáticos, que apresentem pessoas de grande influência no cenário brasileiro. Desta forma, as pessoas irão compreender a importância de realizar os registros civis, fazendo com que o número de pessoas sem registro diminua. Outrossim, é importante que esta pauta seja abordada também nas instituições de ensino, colocando em prática, então, a Pedagogia da Autonomia, elaborada por Paulo Freire, que defende a ideia de que a escola não deve ensinar somente o conteúdo previsto em grade curricular, mas também informações que contribuam para o convívio em sociedade.