ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê a todos os brasileiros o acesso à cidadania. No entanto, essa prerrogativa não se mostra presente quando se observa a garantia à documentação pessoal, dificultando, assim, a democratização desse direito fundamental. Dessa forma, as dificuldades ainda persistem, seja pela segregação social, seja pela falta de informação. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Poder Público não cumpre o seu papel enquanto agente fornecedor de direitos, como igualdade. Nesse sentido, a segregação social, herança brasileira enraizada desde a colonização, alimenta a invisibilidade das classes menos favorecidas, que por falta de documentos oficiais, não se consideram cidadãos reconhecidos. Essa situação, de acordo com John Locke, mostra-se como uma violação do contrato social, já que é de responsabilidade do Estado garantir a cidadania. Além disso, é importante enfatizar que a falta de informação acentua o problema no Brasil. De acordo com Salvador Allende: “Não basta que os indivíduos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.” Isso pode ser corroborado pela dificuldade de acesso à informação, assegurada legalmente, pelas classes mais pobres, que vivendo em um país desigual, muitas vezes não compreendem a importância da identificação no processo de pertencimento e cidadania. Logo, é inadmissível que essa situação se mantenha. Percebe-se, portanto, a urgência de novas medidas para amenizar a invisibilidade social e garantir o acesso à cidadania no Brasil. Para isso, é necessário que o Poder Público, órgão responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos, juntamente com os cartórios de registro civil, implementem mutirões nas áreas periféricas para facilitar a retirada de documentos para a população de baixa renda. Além disso, também faz-se necessário a criação de campanhas na mídia e nas escolas para informar a população a respeito da importância dos documentos de identificação e do conceito de cidadania. Dessa forma, será possível minimizar gradativamente o problema no País.