ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em 2020, os povos de todo o mundo observaram, aflitos, a rápida disseminação do Coronavírus. No Brasil, a crise sanitária afetou a sociedade, principalmente os mais pobres, pois trouxe consigo a fome e a miséria. Assim, na tentativa de amenizar os danos causados pela crise, o Estado brasileiro direcionou verbas para a criação de programas assistenciais. No entanto, para uma parcela da população, existe um entrave que impede o acesso aos benefícios sociais: a falta de registro civil. Sem ele, o indivíduo praticamente não existe aos olhos do Estado. Então, é possível concluir que o déficit de registros acarreta na exclusão dessa população. E, infelizmente, são justamente os mais vulneráveis que compõem esse quadro. Portanto, urge refletir sobre o alcance dos direitos constitucionais. Afinal, a mão do governo deve abarcar todos os brasileiros, e não somente os que têm um CPF na carteira.

Primariamente, cabe pontuar que, em um contexto pandêmico, a ajuda governamental é essencial. De acordo com a ONU, o Brasil está novamente no radar do Mapa da Fome, e isso é evidenciado quando o brasileiro, ao abrir o jornal, se confronta com casos recorrentes de pessoas comprando ossos para comer. Portanto, é questionável uma assistência social que, em vez de combater a fome, levanta muros invisíveis que impedem os mais necessitados de desfrutarem dos benefícios sociais. O auxílio emergencial deve ser acessível a todos os brasileiros que necessitam de apoio.

Em segunda análise, os direitos constitucionais. A Constituição Federal propõe a todos os cidadãos virtudes básicas do Estado de direito. Entretanto, os que não têm registro civil, na teoria, não são considerados cidadãos, mesmo vivendo sob solo tupiniquim. Nesse sentido, é justo propor que a mão do governo alcance esses povos, pois a exclusão é um fato no Brasil hodierno, e necessita ser combatida.

Por fim, é notório que medidas devem ser tomadas. O poder Executivo, em conjunto com Estados e Municípios, deve mapear as regiões em que a invisibilidade social é uma realidade. Por meio do trabalho exercido pelo IBGE, os servidores devem identificar as áreas mais vulneráveis e, a partir dessa informação, levar o serviço público até a casa dos brasileiros. Enfim, com ações concretas, esse quadro de invisibilidade sistêmica será revertido.