ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. Entretanto, o que se observa na realidade contemporânea é o inverso do que o autor prega, uma vez que o a invisibilidade e a dificuldade de obtenção do registro civil apresentam barreiras, as quais dificultam a concretização dos planos de More. Diante disso, esse cenário antagônico é fruto não só da negligência estatal, mas também da desinformação populacional.

A priori, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com as pessoas sem registro civil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, a assistência aos desamparados. Isso é perceptível pelos alarmantes índices de pessoas sem registro. Segundo dados do IBGE, mais de 2,9 milhões de pessoas não tem registro, sendo consideradas pela sociedade como pessoas cidadania. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate à invisibilidade social no Brasil.

Nota-se, outrossim, que há no Brasil uma evidente falta de informações sobre o registro civil e a garantia do acesso à cidadania, fomentando grande estranhamento com o problema. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo grego Platão, que, em sua obra “A República”, narrou o intitulado “Mito da Caverna”, na qual homens, acorrentados em uma caverna, viam somente sombras na parede, acreditando que aquilo era a realidade das coisas. Dessa forma, é notório que, em situação análoga à metáfora abordada, os brasileiros, sem acesso aos conhecimentos acerca da importância do registro civil como garantia de acesso à cidadania, vivem na escuridão, isto é, ignorância, disseminando atitudes irresponsáveis. Logo, é evidente a grande importância das informações, haja vista que a falta delas agrava o problema da invisibilidade e exclusão no acesso ao registro civil.

Em síntese, medidas devem ser efetivadas a fim de mitigar os impactos da invisibilidade e da dificuldade na obtenção do Registro civil. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão das pessoas sem registro civil, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso ao tema e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta.