ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Vidas Secas”, do escritor Graciliano Ramos, tem-se a descaracterização da figura humana evidenciada devido ao abandono e ao desamparo social do protagonista Fabiano, da esposa e das crianças, como quais não possuem um nome que as individualizem. De forma análoga, a burocratização do registro civil no Brasil contribuiu para essa invisibilidade do indivíduo, na qual se tem a precarização da garantia do acesso à cidadania.

Sob essa perspectiva, no pensamento do sociólogo Césare Beccaria, a defesa do utilitarismo das leis e das jurisdições previstas na Constituição Federal, como quais devem ser efetivas e passíveis de aplicação na sociedade. Contudo, a falta de reconhecimento dos cidadãos devido à limitação do acesso ao registro civil, como a certidão de nascimento, o Cadastro de Pessoa Física e o título de eleitor, é corolário da ineficiência governamental na gestão pública e no fornecimento de tais documentações, o que corrobora a alienação da população mais vulnerável. Por conseguinte, essa tem os direitos civis preteridos no âmbito social, o que promove um acesso deficiente e precário aos benefícios e aos serviços sociais que necessitam do registro civil para a disponibilização, como o bolsa família, o Sistema Único de Saúde e o ensino gratuito.

Outrossim, no poema “Retrato”, da escritora Cecília Meireles, tem-se a constatação da perda de identidade e da noção de pertecimento, como é evidenciado no trecho “em que espelho ficou perdida a minha face”. Assim, segundo o IBGE, tal sensação de desamparo social é vivenciada por, aproximadamente, 3 milhões de brasileiros, o que acentua as desigualdades sociais devido à não garantia do acesso à cidadania a esses. Dessa forma, há a subordinação dos indivíduos carentes de registro civil ao trabalho informal, no qual não possuem os direitos trabalhistas garantidos, como as férias remuneradas e o seguro desemprego, e a exclusão desses na participação política, o que corrobora a invisibilidade desses na sociedade.

Logo, é notória a vulnerabilidade social dos indivíduos carentes de registro civil. Nesse viés, faz-se necessária a atuação do governo federal, em conjunto com o Ministério da Educação, no incentivo à documentação civil e na criação de políticas públicas para atender a demanda social dessa população. Tais ações podem ser efetivadas por meio da consolidação das jurisdições previstas na Constituição de 1988, como a garantia do acesso à cidadania e aos direitos sociais mínimos, como a educação e a saúde, e a conscientização das pessoas por intermédio de palestras e cartilhas educacionais que visem à orientação dessas sobre a relevância registro civil. Assim, haverá uma maior segurança social e a garantia da cidadania a esses indivíduos, na qual evitar-se-ia a falta de reconhecimento na sociedade.