ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição brasileira de 1988, garante em seu artigo 5, a inviolabilidade da vida, porém, esse direito não tem repercutido com êfase na prática quando se observa a população sem registro no Brasil, dificultando assim a universalizacão desse direito tão importante. Entre as causas para essa problemática podemos citar o descaso do governo e a desigualdade social.

Em primeira análise, se observa uma negligência governamental em relaçao a população sem registro no Brasil. Desse modo, a ausência de medidas para monitorar a natalidade e incentivar o registro faz com que milhares de brasileiros fiquem invisíveis para o Estado e para a sociedade, pois sem uma certidão de nascimento, a pessoa não tem acesso a seus direitos como cidadão. Segundo o filósofo John Locke, essa conjuntura configura-se como o rompimento do “contrato social” pois o Estado não cumpre seu dever de garantir os direitos da população.

Ademais, cabe apontar a desigualdade social como agravante do problema. Segundo o IBGE cerca de 90% das pessoas sem registro vivem em extrema pobreza. Nesse sentido, é notável que apesar da gratuidade do registro de nascimento, a população socio-economicamente vulnerável não entende como fundamental o registro após o nascimento, pois existe uma preocupação muito maior, que é a fome, a moradia e as despesas que demandam na criação de um filho. Sendo assim, são necessárias medidas para solucionar essa problemática.

Destarte, tendo em vista os fatos citados, cabe ao Ministério da Cidadania, orgão responsável pela criação de projetos sociais, por meio de lei, elaborar um projeto que monitore o nascimento de crianças em situação de pobreza, e incentive o registro após o nascimento, indo ás ruas informar e auxiliar essas pessoas, para que todos possam ter acesso aos direitos garantidos pela constituição a todo cidadão brasileiro.