ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Nos primórdios do Brasil, apenas homens brancos, livres e ricos possuíam o direito de cidadania. Sendo fruto de um sistema escravocrata, é notório que a marginalização das minorias ainda é comum e extremamente frequente no país. Nesse sentido, é clara a enraizada presente invisibilidade e dificuldade ao acesso à cidadania das minoridades brasileiras, além do desconhecimento de muitos acerca desse direito crucial. Portanto, é preciso debate para tratar dessa problemática.

Diante dessa perspectiva, é de suma importância ressaltar que esse impasse está enraizado desde a colonização portuguesa no Brasil. Visto assim, segundo o sociólogo Fernando Guattari, a relação entre minorias e maiorias não é em um sentido quantitativo, mas sim da relação de dominação de um grupo sobre outro. Portanto, para acabar com a invisibilidade dessa situação, é preciso localizar as verdadeiras minorias e maiorias que as oprimem.

Em segunda análise, é importante averiguar a ação governamental acerca dessa problemática. Tendo em vista que o Brasil é palco de diversas crises econômicas, é notório que milhões de pessoas (cerca de 14 milhões segundo o IBGE) vivem em situações de extrema pobreza, a qual é extremamente difícil de superar. Além disso, com o sistema de educação pública desvalorizado, a população desconhece do que se deveria ser garantido a todos. Diante dessa perspectiva, segundo a Terceira Lei de Newton, toda ação gera uma reação de mesma intensidade. Portanto, preocupada em ascender economicamente e não tendo consciência de seus direitos, a população deixa de se registrar oficialmente.

Em conclusão, visto que o direito ao registro civil e o acesso à cidadania no Brasil ainda são desconhecidos por muitas pessoas no país, é preciso ação governamental para tratar dessa problemática. Diante disso, é de suma importância que o governo federal, aliado ao Ministério da Educação, crie campanhas de conscientização nas escolas, por meio de palestras educativas e panfletos informativos acerca do direito da cidadania e registo oficial, como previsto na Lei N° 9534 de 1997, visando alcançar o máximo de pessoas possíveis para disseminar tais informações. Ademais, é importante que os governantes, em parceria com geógrafos e pesquisadores identifiquem e categorizem as áreas com menos pessoas registradas oficialmente, para focar em ajudá-las. De tal forma, é esperado que a população tenha consciência de seus direitos e passe a se registrar oficialmente, cessando a atual problemática.