ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o pensador Gilberto Dimenstein em sua obra “cidadão de papel”, o estado nem sempre cumpre com o previsto na legislação vigente na nação, desencadeando a realidade em que o cidadão só é amparado em teoria. Analogamente, a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5, que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, no entanto, no Brasil contemporâneo ainda persistem as barreiras da invisibilidade e do registro civil quanto ao acesso à cidadania, evidenciando a exclusão social, dificultando a acessibilidade aos direitos essenciais e até o exercício dos deveres como cidadão.

Sob esse viés, nota-se que no país verde-amarelo o exercício da cidadania ainda é limitado, partindo da análise que a partir do momento que o indivíduo não registra-se e busca ser reconhecido pelo governo, ele perde o direito ao acesso à saúde, educação, transporte e segurança. Promovendo a estratificação do corpo social, e fazendo jus ao título aplicado pelo IBGE que classifica o país como o nono mais desigual do mundo, perdendo apenas para as nações africanas.

Concomitantemente, as referencias históricas reforçaram para que problemáticas como essa se arrastassem até a contemporaneidade, como a Ditadura militar, que foi o período de maior repressão ao exercício de cidadania e à liberdade de expressão. Reflexos de uma sociedade hierarquizada e desigual, que desfavorece as camadas mais inferiores.

Mediante o exposto, a partir da premissa supracitada a fim de mitigar a problemática mencionada, cabe ao Supremo Tribunal da justiça por intermédio dos governos locais, reforçarem as legislações que legitimam a obrigatoriedade do registro e em casos de não cumprimento intensificarem as penalizações, somado a isso deve-se promover campanhas e ações que incentivem o registro como pessoa física e o cumprimento do papel como cidadão, visando o desenvolvimento da pátria. Outra medidas devem ser tomadas, mas como diz Oscar Wilde: O primeiro passo é o mais importante para a evolução de um homem ou uma nação.