ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Atenas, cidade-estado grega, apesar de ser conhecida como uma das bases da democracia, possuía um entrave relacionado à cidadania: as mulheres e os escravos não eram considerados cidadãos, o que os fazia perder muitas de suas garantias. Semelhantemente, na contemporaneidade, muitos indivíduos não têm seus direitos assegurados, dentre outros motivos, por conta da invisibilidade associada à falta de registro civil no Brasil. Nesse sentido, torna-se imprescindível debater acerca de como esse empecilho é ocasionado pelo alto grau de burocratização do processo e pela falta de divulgação por parte da mídia.

Convém ressaltar, primeiramente, que a negligência estatal com a desburocratização dos procedimentos é um dos estopins para a persistência de pessoas sem documentos no país. Nessa perspectiva, Max Weber, sociólogo clássico, criou a burocracia como uma forma de administração empresarial, entretanto, tal elemento ultrapassou o campo laboral e, em excesso, acabou dificultando vários processos que deveriam ser simples. Tal estratégia, infelizmente, prejudica a regularização documental, já que a população mais pobre se vê dentro de uma série de processos, que incluem as dificuldades dos agendamentos e até o pagamento das taxas. Dessa forma, a excessiva burocratização do registro civil desestimula a adesão de toda a população.

Outrossim, a falta de divulgação da importância de se manter legalmente registrado dificulta a ida aos cartórios brasileiros. Nesse viés, Steve Jobs, fundador da Apple, afirma que a tecnologia move o mundo, destacando a importância social e civil da mídia tecnológica. Apesar disso, a não presença dessa prejudica na informação sobre as campanhas para a regularização de documentos, de modo que muitos cidadãos dependem da televisão e das redes sociais para se informar. Dessa maneira, a negligência midiática com essa problemática apenas fomenta ainda mais a invisibilidade perante ao Estado.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas com o intuito de combater a falta de cidadania adivnda da falta de documentação obrigatória. Assim, é preciso que o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos desburocratize o processo de registro civil, por meio de projetos sociais que atendam em casa as famílias de baixa renda as isentem das taxas obrigatórias, a fim de facilitar a adesão dos documentos obrigatórios. Ademais, essa ação ainda pode alcançar as pessoas não informadas pela mídia acerca da importância desse procedimento. Por meios como esses, será possível enfrentar a invisibilidade ocasionada pela falta de registro civil e erradicar problemáticas sociais como essa vivida em Atenas.