ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal garante, como dever do Estado, a obtenção da documentação pessoal para todos os indivíduos brasileiros. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização envolta da invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à falta de palestras de ensino voltadas para a importância da aquisição de direitos pelos cidadãos e à insuficiência de regulamentação de leis que objetivam reduzir o número de habitantes afetados pela anulação de suas atividades constitucionais.

Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover debates, em instituições de ensino, sobre a urgência da garantia do acesso à cidadania no Brasil. Indubitavelmente, modalidades de ensino focadas na asseguração constitucional dos cidadãos, são necessárias, mas a falta de incentivo governamental a essas discussões acarreta a minimização dessa problemática. Outrossim, a carência de apoio dos órgãos legislatoriais a essa lecionação tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre a importância do registro civil que, em acordo com o G1, garante o acesso à educação, sáude e alimentação. Por conseguinte, a falta de investimento governamental e da inépcia populacional , os direitso básicos de parte da popualção continuaram a serem negados, afirmação essa que é exemplificada no documentário “Amarelo”, pela carência educional e nutricional de parte das crianças da periferia do Rio de Janeiro.

Em segundo lugar, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos no combate as dificuldades do acesso à cidadania no Brasil. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como Art. 5 da Constituição Federal, que garante o obtenção do registro civil para todos os brasileiros, são uma referência, mas somente com os decretos regulamentares são especificados os detalhes de como uma norma irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, a taxa de indivíduos vítimas da invisibilidade civil irá aumentar, circunstância essa que é exemplificada pela obra literária “Corte de Espinhos e Rosas”, com parte da popualação sendo impedida de exercer sua cidadaia de forma plena.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Cidadania, organize palestras mensais, mediante anúncios em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes, para politizar a população sobre a garantia do acesso a cidadania no Brasil. Ademais, promover assembleias públicas, em orgnizações de aprendizagem, para instruir as massas sobre os consequentes da invisibilidade civil, o que resultará em uma nação informada, com o efeito de criar indivíduos mais conscientes.