ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, em seu artigo sexto, prevê a todos os cidadãos brasileiros direitos essenciais. Entretanto, a invisibilidade das pessoas que não possuem o registro de nascimento perante o Estado impede que elas possam utilizar seus direitos e praticar a sua cidadania. Nesse contexto, é essencial a análise da ineficiência do governo em chegar nos residentes do país para registrá-los, o que resulta na impossibilidade de essas pessoas participarem de programas sociais e usarem serviços públicos.

Em primeiro plano, a ineficiência do governo em registrar os habitantes da nação é um entrave à prática da cidadania. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de três milhões de brasileiros não possuem a sua certidão de nascimento. Dessa forma, fica evidente que existe uma carência de cartórios ou agências de registro em certas áreas ,pois, de acordo com o IBGE, a quantidade de pessoas sem o registro é proporcionalmente maior nas regiões mais pobres do país.

Paralelamente, a Certidão de nascimento é um documento essencial para a emissão de outros registros, como o título de eleitor. Nessas circunstâncias, as pessoas ficam sem poder participar de programas de assistência social que a Constituição prevê para os cidadãos, como a escola pública, que exige esses documentos de identificação para realizar a matrícula do aluno.

Portanto, a partir dos argumentos expostos acima, percebe-se a necessidade de o governo tomar providências. Então, faz-se importante que o Ministério da Cidadania, órgão responsável por inserir as pessoas na sociedade e garantir o cumprimento dos direitos, promova uma maior facilidade para registrar a certidão de nascimento da população por meio da criação de agências competentes para realizar a documentação de forma proporcional à população das regiões pois, somente assim, conseguir-se-á garantir que as pessoas tenham a cidadania reconhecida e possam desfrutar dos direitos proferidos na Constituição.