ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas do Brasil, prevê, em seu artigo 6°, a garantia aos direitos civís para todos as pessoas em território nacional. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os casos de pessoas que não conseguem retirar o registro de nascimento e, com isso, acabam por não terem as garantias previstas na lei. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas da mída contribuem com a perpetuação desse cenário.

Mormentemente, é notório que a carrência de atitudes do Estado compromete a democratização da cidadania. Acerca desse tópico, o filosófo Thommas Hobbes desenvolveu o conceito de ‘‘contrato social’’, acordo no qual os cidadãos elegem um agente maior como o responsável por preservar suas garantias sociais. No entanto, esse pacto não está sendo respeitado, dado que faltam centos para a realização da documentação em todo o país, em especial, em regiões de difícil acesso, impedem que esse processo seja ampliado. Consequentemente, a falta dessas medidas retarda na criação de uma sociedade na qual todos sejam reconhecidos perante as leis e que recebam todos os benefícios que os brasileiros deveriam ter por direito.

Outrossim, além da inércia do governo, vale ressaltar que o descaso da mídia em relação a esse problema atua como um agravante. Consoante o sociologo Theodor Adorno, as empresas de comunicação têm a capacidade de influenciar na opinião pública e fazer com que determinados pensamentos e comportamentos sejam tomados. A título de ilustração, muitos sites não compartilham essas informações sobre como as pessoas devem buscar garantir seu acesso a cidadania o que faz com que esse ato não chegue ao conhecimento da população. Assim, menos indivíduos tem acesso aos dados os ajudariam a realizar seu registo como cidadãos.

Portanto, para que essa problemática seja superada medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir em propagandas físicas e virtuais que abordem sobre os impactos da falta de documentos e como essas pessoas devem buscar sua regularização como cidadãos, a fim de reduzir a parcela da população que não possuem esses instrumentos de identificação. Isso pode ser feito por meio da utilização do dinheiro arrecadado em impostos para que seja usado na construção de centros que emitam esses objetos, além da relaização da realização de campanhas que informem sobre o registro civíl e como ele pode ser adquiridos. Somente assim, mais brasileiros serão esclarecidos sobre esse fato e passarão a exercer sua cidadania e, com isso, a Constituição Cidadã será finalmente respeitada.