ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em 1988, Ulysses Guimarães estabeleceu no artigo 5o da Carta Magna, que todo cidadão brasileiro tem direito a igualdade. Entretanto, basta observar no cotidiano do país, para perceber que a ausência de registro civil viola esse direito. Nesse sentido, fica claro que o obstáculo a ser transpassado envolve questões políticas e de caráter social.

Em primeiro plano, a filósofa Simone de Beauvoir, elabora o conceito de invisibilidade social, que diz respeito ao apagamento e marginalização de grupos minoritários. Desse modo, quando o estado nega a manutenção do direito ao registro, acaba por reforçar a invisibilidade observada por Beauvoir. Assim, enquanto a ausência de registro civil no Brasil for a regra, a garantia de acesso à cidadania será excessão.

De outra parte, não é só o Estado que se mantém inerte: os indivíduos também são responsáveis pela falta de benevolência humana. A esse respeito, Adam Smith - pai do liberalismo econômico - entendia que as sociedades somente alcançam o progresso com a busca pelas ambições individuais. Todavia, se a sociedade mantiver a indiferença proposta por Smith, as pessoas sem acesso à certidão de nascimento, continuarão a sofrer os malefícios dessa falta de ação.

Urge, portanto, que essas barreiras sejam vencidas. Nesse viés, o Governo Federal, em ação conjunta com o Ministério Público, deve promover programas de incentivo ao registro civil, por meio de mídias de mais fácil acesso como rádio e televisão, a fim de promover a igualdade de direitos firmada na Constituição Federal. Assim proporcionando visibilidade e cidadania a quem não tem, com efeito de justiça e igualdade.