ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em primeiro lugar, a manutenção de uma mentalidade colonial na sociedade contemporânea mostra-se como responsável pela persistênvia da invisibilização de parte da população brasileira. Isso acontece, pois durante o período colonial brasileiro, alguns seres humanos - especialmente a parcela negra - não eram vistos como cidadãos dotados de direitos, mas como mão-de-obra à colônia, sendo, dessa maneira, sujeitos à condições de vida insalubres. Assim, apesar de várias décadas terem se passado desde o fim desse período, tal mentalidade ainda se faz presente no Brasil, como evidenciado pelo antropólogo Caio Prado Júnior, o qual afirma que as relações sociais na nação ainda são desiguais devido ao seu passado violento. Dessa forma, devido a persistência de tal mentalidade, pessoas carregam estigmas quanto a validade - ou até a existência - de tais direitos no Brasil, ignorando, assim, a necessidade de registro civil.

Além disso, a negligência do governo em localizar tais pessoas dificulta, ainda mais, a garantia do acesso à cidadania por essa parcela da população. De acordo com o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável pelo bem-estar de todos os seus habitantes. Tal máxima, porém, não é aplicada integralmente, visto que mais de 2 milhões de brasileiros permanecem no anonimato, de acordo com o IBGE, tendo, infelizmente, diretos à serviços essenciais - como à saúde e à educação - negados devido à falta de registro civil oficial na nação. Dessa forma, a baixa atuação do país em localizar tais pessoas dificulta a mitigação de tal problemática no Brasil.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar, progressivamente, a recorrência de tal problemática. Assim. O Poder Executivo Federal - responsável por garantir os direitos dos cidadãos -, mais especificamente o Ministério da Cidadania, deve criar medidas que objetifiquem a localização e o registro dessas pessoas. Isso ocorrerá por meio de um Projeto Nacional de Incentivo ao Registro Formal, o qual será responsável por disponibilizar ônibus que, por intermédio de equipamentos com toda a tecnologia necessária para o registro remoto dessas pessoas, irão percorrer o Brasil, localizando essas pessoas  e oferecendo o serviço de Registro. Isso será feito, a fim de que cada vez mais pessoas possam usufruir de seus direitos como cidadãos brasileiros. Afinal, assim como Jeca Tatu, todos merecem o bem-estar social.