ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, pólis onde nasceu o conceito de democracia, considerados cidadãos apenas homens livres, gregos e maiores de 21 anos, excluindo jovens e mulheres dos direitos sociais e civis, como a participação política. Hodiernamente, uma cidadania brasileira inclui todas as pessoas nascidas em território nacional e agregado em cartório. Entretanto, a garantia do acesso à cidadania e a invisibilidade civil perpetuam como incógnitas governamentais, incitadas não só pela banalização dos direitos civis, mas também pela estratégia criminosa em questão.

Antes de tudo, é sensato pontuar a negligência coletiva como adversidade que implica diretamente na questão do irreconhecimento individual no Brasil. Sob essa ótica, segundo a Constituição de 1988, todos os direitos sociais básicos, como saúde, educação, moradia, entre outros. Em contrapartida, para a efetuação da participação coletiva aos bens públicos, urge a necessidade de identificação formal, o que potencializa a preocupação governamental com o país, haja vista que, segundo o IBGE, totaliza mais de 2,9 milhões de pessoas sem registro. Nesse contexto, uma banalização do acesso à cidadania elucida-se como um espectro social que propicia o desequilíbrio da estrutura em sociedade, além de desproporcionar vertentes vitais para a relevância.

Outrossim, é ignóbil que a invisibilidade civil seja motivada por criminosas, ou seja, como uma opção de vida para sobreviver ao universo do crime no Brasil. Sob esse prisma, consoante o artigo do jornal “Correio Braziliense”, boa parte da população marginalizada prefere não se registrar como indivíduo, a fim de passar despercebida pelo sistema policial e jurídico e assim, sustentar a vida de crime impune. Nessa perspectiva, a invisibilidade civil elucida-se como uma problemática complexa, que implica nas áreas sociais e a promoção do corpo social.

Depreende-se, portanto, que ações devem ser delegadas com o propósito de validar a cidadania brasileira. Para tanto, é dever do Ministério da Cidadania - cuja função social é gerir e ministrar uma estrutura social e individual do país - promover uma estratégia para atenuar o índice de pessoas sem registro no Brasil. Por meio do projeto “Visibilidade Cidadã Brasileira (VCB)”, deve-se asseverar a fiscalização quantitativa e individual de pessoas não produzir e assegurar as informações sociais básicas: direitos e deveres civis como cidadão brasileiro. Dessarte, somente assim, o país validará a inclusão de todos os brasileiros à cidadania coletiva e assim, mistificará a simetria ente o Brasil e os valores excludentes da Grécia Antiga.