ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A música “Até Quando”, de Gabriel, o Pensador, elenca como principal crítica a comodidade do brasileiro frente aos problemas sociais. Infelizmente, essa situação serve de símbolo para o conformismo social diante da garantia de acesso à cidadania no Brasil, uma vez que é a passividade dos indivíduos e do governo que dá continuidade à problemática no país. Dessa maneira, a negligência governamental, bem como a falta de debates, faz com que essa situação negativa persista.

Sob essa perspectiva, a omissão estatal é uma causa evidente da questão. Nesse contexto, Aristóteles, célebre pensador, disse, em seu livro ´´Ética a nicômano``, que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. Dessa forma, o Estado brasileiro atual contraria a ideia do filósofo, cada vez que as medidas de inclusão social e à garantia do direito à documentação pessoal são negligenciadas, além de não haver políticas públicas para solucionar o problema. Logo, evidencia-se um cenário de descaso às garantias constitucionais.

Outrossim, é necessário evidenciar que o silenciamento contribui para a existência do problema. Segundo Foucault, na sociedade pós-moderna, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Em síntese, observa-se uma falha em torno dos debates sobre a importância e a necessidade do registro civil de nascimento e quais são as causas e consequências dessa exclusão de direito, o que favorece a falta de conhecimento da sociedade sobre a questão, tornando sua resolução dificultada.

É inaceitável, portanto, que a garantia de acesso à cidadania seja um impasse no território brasileiro. Cabe ao Ministério da Cidadania, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados, criar uma campanha de inclusão dessas pessoas sem registro de nascimento, visando mitigar a exclusão e as dificuldades enfrentadas por os indivíduos sem documentação no país. Nele, deve constar que a campanha vai acontecer com uma busca ativa dessas pessoas sem documentos para regularização da situação, com palestras mensais sobre a temática, em espaços públicos e privados, além de debater o tema nas redes sociais do ministério. Desse modo, a comodidade e conformismo representados na canção não será realidade no Brasil.