ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração dos Direitos Humanos tem como princípio garantir que todas as pessoas tenham o direito a ter direitos. No entanto, além de alguns direitos serem desrespeitados, no Brasil, indivíduos lutam para ao menos obterem suas existências reconhecidas pelo Estado, por meio do Registro Civil. Embora seja de suma importância fazer tal registro, a burocracia do processo é um grande empecilho para sua efetivação e finda por impossibilitar o acesso à cidadania por parte da população.

A princípio, é possível destacar que a espera e dificuldade a que é submetida parcela da população é um grande obstáculo no processo de obtenção da Certidão de Nascimento. Isso acontece devido ao sistema burocrático que, por sua vez, retarda o processo para adquirir esse documento, mas também o quantitativo de pessoas associadas ao número de varas designadas a esse fim. Tendo em vista o conceito de Violência Simbólica, criado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, em que faz-se uso da coação moral para atingir a dignidade de indivíduos, o Estado impulsiona a restrição da cidadania por meio da burocracia aplicada e desorganização no âmbito judicial.

Ademais, é necessário ressaltar que a população a qual foi privado o Registro Civil não possui acesso aos direitos básicos, como a educação, e aos benefícios sociais. De acordo com o IBGE, mais de dois milhões de brasileiros não são registrados, ou seja, não possuem acesso à cidadania e não usufruem de ajuda governamental para viver. Tal situação é considerada normal e corriqueira, entretanto não deveria, haja vista que os direitos de modo geral devem atender a todos de forma igualitária, segundo rege a Constituição Federal. Dessa maneira, é inegável a prejudicidade da dificuldade em obter um documento essencial ao exercício da cidadania.

Logo, é de extrema importância que medidas sejam tomadas em busca da garantia dos direitos devidos. Para isso, o Governo Federal - por intermédio do Poder Judiciário- deve otimizar o processo de obtenção da Certidão de Nascimento e melhorar a distribuição das varas responsáveis pela emissão desse documento, por meio de uma análise minuciosa do contigente populacional e região abrangente, para que o tempo para realizar o registro seja minimizado e a situação seja mais confortável para os indivíduos envolvidos, aumentando, assim, o número de pessoas registradas. Dessa forma, mais brasileiros deixarão de ser invisíveis perante o Estado e terão a possibilidade de exercerem sua cidadania e terem acesso aos seus direitos, como prevê a Declaração dos Direitos Humanos.