ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A série norte-americana “Ponto cego” retrata uma mulher que é encontrada nas ruas sem nome e documentação pessoal. No decorrer da trama é exibida as dificuldades enfrentadas por ela, uma vez que é questionada sua existência para o Estado e a sociedade. Semelhante ao seriado, no contexto atual brasileiro, milhares de pessoas não possuem registro civil e consequentemente são privadas do acesso à cidadania. Sendo assim, pode-se afirmar que a falta de informações e a escassa abordagem do tema agravam a situação.

Nesse contexto, é lícito afirmar que existe lei responsável por assegurar a criação dos registros documentais de forma gratuita, para que assim toda a população tenha acesso aos direitos descritos na Constituição Federal, como a educação de qualidade e o poder de eleger candidatos. No entanto, assim como idealizado por Gilberto Dimenstein em sua obra “O cidadão de Papel”, nem todas as normas contidas nos documentos nacionais são cumpridas, sob esse viés, pode-se afirmar que a falta de informações é determinadora para a desaplicação suficiente da lei no território nacional, visto que, muitos cidadãos não possuem orientações de como efetuar a documentação. Dessa forma, fica claro que a desenformatização é uma das principais motivadoras da invisibilidade da minioria no país, de modo a causar exclusão no âmbito educacional e político.

Por conseguinte, é relevante mencionar que a escassa abordagem do tema compactua para que não seja aplicada a uma solução. Em sua obra literária “Chatô- rei do Brasil”, Fernando Morais evidencia a importância da mídia para a construção social e seu Progresso, nessa perspectiva, muitas vezes, a medida negligência o debate acerca da exclusão de pessoas no sistema estatal, de forma que impossibilita a repercursão do problema. Dessa maneira, é imprescindível o papel midiático para que as instruções sobre a criação dos documentos pessoais se tornem conhecimento de todo o corpo social.

Portanto, faz-se necessário medidas que amenize o número de pessoas em registros pessoais. Cabe ao Governo Federal, por meio de campanhas publicitárias, promover o acesso às informações básicas. Isso pode ocorrer com a aplicação de instruções que orientem o cidadão aos locais devidos para efetuar a documentação, a fim de promover igualdade de possibilidades para todo corpo social. Além disso, a mídia deve elaborar reportagens que exibem a realidade da quantidade de “invisibilidade” no país. Como efeito social, pessoas sem documentação pessoal só serão vistas na ficção como na série Ponto cego.