ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Consoante a Constituição Federal-norma suprema responsável por traçar os parâmetros do sistema jurídico-,todos os cidadãos possuem direito à educação,saúde,previdência social,trabalho e diversos outros direitos.No entanto,a efetivação dessa norma se trata de um processo longuínquo,dados os percalços que envolvem a invisibilidade relacionada a ausência de garantia ao acesso a cidadania no Brasil.Logo,faz-se necessário analisar o viés social e a importância desse documento.

Primordialmente,é importante destacar que existe uma invisibilidade dessa problemática na sociedade.De acordo com a filósofa alemã Hanna Arendt,em sua teoria “Banalidade do Mal”,a sociedade banaliza problemas que cercam as minorias,de maneira que se torna normal para a sociedade.De forma análoga,é possível perceber que a ausência de registro civil para parte da população não é uma das preocupações que atingem o povo brasileiro.Com isso,fica claro a necessidade de garantir uma existência oficialmente garantida pelo estado.

Além disso,é preciso compreender a importância do registro civil para todos os cidadãos brasileiros.Conforme o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-,cerca de 2,94 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.Todas essas pessoas não são reconhecidas como cidadãos no País,impossibilitadas de obter todos os seus direitos garantidos pela Constituição Federal.Nesse sentido,não existe dúvidas de que o registro realizado ao nascer é o documento mais importante para garantir a existência perante ao governo e a sociedade.

Portanto,é essencial que medidas sejam tomadas para garantir o acesso à cidadania no Brasil.Urge que o Estado promova,por meio de políticas públicas nas mídias sociais por exemplo:televisão,rádio e redes sociais.Com a finalidade de tornar vísivel essa problemática no País.Somente assim,será possível atingir o objetivo de garantir o acesso a cidadania no Brasil e retirar essa banalidade acerca do tema.