ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Platão, insigne filósofo da Grécia Antiga, afirmou que a Pólis Ideal é verdadeiramente consolidada a partir do momento em que todas as partes constituintes do tecido social empenha-se em realizar as suas devidas funções. Entretanto, nota-se que, hodiernamente, inúmeros indivíduos brasileiros encontram-se destituídos do registro civil oficial, fato que lhes garantem a invisibilidade e a inatividade da prática cidadã, premissas essas que vão de encontro aos desejos do autor supracitado. Nesse contexto, é válido destacar que a não aquisição da documentação pessoal fomenta a ínfima participação na comunidade, assim como propulsiona a infelicidade.

Sob esse viés, em primeira instância, é lícito postular que os sujeitos não detentores dos necessários documentos de identificação, a exemplo da certidão de nascimento, tornam-se excluídos dos debates públicos, os quais contam com a colaboração de cidadãos legítimos e interessados no bem comum. Nesse prisma, vale mencionar o sociólogo alemão Jurgen Habermas, o qual dita que, com o fito de assegurar a vida política ativa, tal qual o embate de ideias que contribuam para a construção de um corpo social justo e democrático, faz-se imprescindível incentivar ações que visem à inserção dos indivíduos na coletividade, como a promoção de um sistema educativo inclusivo, esclarecedor e plural. Assim, infere-se que a educação múltipla e voltada à informatividade é capaz de minimizar o impasse em discorrência e, consequentemente, levar ao reconhecimento estatal.

Outrossim, cabe salientar que, como resultado do distanciamento das dinâmicas coletivas, tem-se a ocorrência da infelicidade pessoal, conforme o filósofo Aristóteles ressaltou. Segundo o estudioso, “o ser humano é um animal político”, ou seja, inclinado a resolver os problemas da cidade. Logo, privado do direito à cidadania –previsto, inclusive, no Artigo 5 da Constituição Federal brasileira-, o sujeito não consegue alcançar a tão almejada eudaimonia, termo empregado pelo autor para referir-se à felicidade. Dessa forma, fica clara a urgência de possuir documentos oficializados pelo Estado.

Destarte, a fim de inserir os sujeitos na prática cidadã, é necessária a tomada de atitudes. Para tanto, o Ministério da Educação deve planejar uma grade curricular dentro da disciplina de sociologia, a qual contará com conhecimentos básicos acerca da importância do registro individual, do debate público e da participação ativa na realidade política. Sendo assim, por meio do ensinamento de profissionais qualificados na área, os indivíduos ficarão cientes, desde cedo, de seu papel como cidadão e, com efeito, permeará um cenário nacional compatível com os anseios de Platão.