ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, prevê, a todas as pessoas, o direito à saúde, à educação e ao bem-estar social. Entretanto, ao analisar o contexto do Brasil hodierno, nota-se que esse direito não é efetivado na prática, visto que ainda existem pessoas sem acesso à cidadania no país, o que impede a plena integridade da nação. Mediante o exposto, faz-se premente analisar a principal causa e consequência dessa problemática: a ignorância estatal e o aumento da desigualdade social, respectivamente.

Em primeira análise, é válido apontar a falta de informação proveniente do Estado como um forte sustentáculo para a permanência do patógeno em questão. Nesse sentido, a notável negligência provinda do órgão estatal, advém da falta de conhecimento a respeito das mazelas enfrentadas por habitantes do território nacional, ao ignorar seus efeitos nocivos agravados no cotidiano de suas vítimas, o problema se mantém presente, expandindo-se e atingindo cada vez mais indivíduos à medida que cresce a taxa de natalidade dos não reconhecidos como cidadãos. Segundo o “Manual da Psiquiatria Clínica”, o conhecimento acerca do assunto - em específico, seus malefícios - contribui diretamente para evitá-lo. Sob esse viés, somente a visibilidade voltada a essa minoria preencherá a lacuna encontrada no dever governamental.

Ademais, faz-se mister frisar que a exclusão de pessoas do direito ao registro civil acarreta em um aumento exponencial da pobreza no país. De acordo com o ideário do filósofo iluminista Karl Marx, a economia é a base da sociedade. Sob essa ótica, pode-se afirmar que, para uma civilização atingir a prosperidade, é necessário que seu meio econômico esteja bem firmado, que todos os indivíduos dessa população possuam uma uma renda de sustento, de modo a contribuírem para tal panorama de prosperidade. Contudo, uma vez que sem acesso aos pré-requisitos básicos de cidadão - nesse caso, registro civil - não terão acesso à educação, sem oportunidade de aprendizado, enfrentarão dificuldades na busca de emprego, o que gera, por contraste, um aumento na desigualdade socioeconômica.

Portanto, ao analisar o contexto supracitado, é urgente a adoção de medidas de intervenção que visem solucionar tal problemática de caráter retrógrado para enfim alcançar o progresso nacional. Destarte, o Governo Federal - órgão responsável por assegurar o cumprimento dos direitos da população canarinha - deverá apontar dados referentes ao número de pessoas não registradas nascidas no Brasil, a fim de realizar uma campanha - “Eu, cidadão!” - que busque incentivar registrá-los. Deverá contar com o apoio dos veículos midiáticos com o intuito de divulgarem essa iniciativa, alcançando o maior número de pessoas possível, efetivando assim, o direito ao bem-estar social como previsto na Carta Magna.