ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“O Jeca Tatu não é assim, ele está assim”. Vinculado a um personagem popular de Monteiro Lobato, o contexto no qual se insere Jeca Tatu vai além das histórias infantis ao dialogar com problemas sociais do Brasil. Paralelamente, na contemporaneidade, a construção de muitos brasileiros se dá pela invisibilidade civil que se relaciona com a desigualdade social somada à falta de acesso à informação e contribui para a exclusão social do indivíduo.

É notório avaliar, primeiramente, como a desigualdade social e a falta de acesso à informação impactuam sobre a problemática da invisibilidade civil. De acordo com uma tese publicada pela Fundação Getúlio Vargas em 2019, a maior porcentagem de indivíduos que não possuem registro civil pertencem a classes sociais baixas e são pessoas negras. Tais dados podem, também, serem associados à falta de acesso à informação por essa população, pois, muitas vezes, os indivíduos dessa esfera – no berço da desigualdade – são impossibilitados de frequentarem as escolas e de adquirirem o conhecimento sobre a importância desse documento jurídico.

Por consequência, essa parcela da população não é vista como participante de um todo – seja no plano individual, seja no ponto de vista do Estado – pois, uma vez que obter a certidão de nascimento é o primeiro passo para inserção no contexto social, não possuir esse documento faz com que os indivíduos não reconheçam seus direitos e deveres básicos (ou seja, não exerçam a cidadania). Dialogando, assim, com o termo “Cidadão de Papel” do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, que define os indivíduos que possuem os seus direitos aplicados na teoria, mas não garantidos na prática.

Urge, portanto, que medidas são necessárias para resolução dessa problemática. Conforme defendido pelo filósofo Francis Bacon, “o conhecimento é, em si mesmo, um poder”, logo, o Estado e o Ministério da Educação devem promover campanhas nos veículos midiáticos e locais de fácil acesso à população, buscando disseminar a informação quanto à importância do registro civil para os brasileiros, de forma a evitar o aumento do número de pessoas “excluídas” e “invisíveis” socialmente. Ademais, o Estado deve facilitar o acesso das pessoas de baixa classe social ao registro civil, por meio da instrução e acompanhamento semestral de nascimentos em regiões pobres e comunidades. Somente assim, o Brasil irá caminhar para a construção de uma sociedade com menos cidadãos de papel e mais cidadãos de direito.