ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, toda pessoa nascida no Brasil, independente da classe social, tem o direito de possuir registro civil. No entanto, na prática muitas pessoas não possuem certidão de nascimento, documento responsável de garantir acesso à cidadania no Brasil e a existência da pessoa perante o Estado. Nesse sentido, é imperioso destacar duas causas para essa problemática: as lacunas da educação e o silenciamento midiático.

Sob esse viés, a falha educacional é um fator importante para a permanência desse impasse. A saber, segundo o filósofo Immanuel Kant, a educação molda o homem, logo, quando há falhas na educação, há também falhas no homem e na sociedade. Nesse sentido, as instituições falham em ultrapassar a sala de aula e manter o conhecimento sobre registro civil e cidadania dentro da instituição, não atendendo a comunidade ao redor dessas. Como consequência, a população mais pobre não adquire conhecimento sobre a importância da certidão de nascimento para o exercício da cidadania e para o acesso aos direitos. Desse modo, é imprescindível que as lacunas educacionais sejam sanadas para que o homem e a sociedade sejam moldados da maneira correta por meio da educação.

Além disso, o silenciamento midiático sobre o assunto também contribui para a persistência do problema. Nesse contexto, o documentário “Quem matou Eloá” mostra a interferência da mídia no trabalho policial, ocasionando na morte de Eloá, fica evidente a grande influência da mídia na sociedade, o que poderia ser usado produtivamente e para o bem comum, como promovendo a discussão sobre assuntos relevante a exemplo a invisibilidade de parte da população decorrente da ausência de registro civil. Consequentemente, uma parcela do povo brasileiro permanece na ignorância sobre seus direitos constitucionais e permanece na invisibilidade perante o Estado. Dessa forma, é vital que a mídia se posicione de maneira ativa para resolver essa falha.

Portanto, é mister que o Estado intervenha para solucionar essa conjuntura. Nessa conjuntura, é necessário que o Governo Federal, por meio das escolas e da mídia (mídiassociais, rádios e televisões), promova campanhas de conscientização, em regiões mais pobres, sobre a importância de se registrar e obter a certidão de nascimento para garantir o acesso à cidadania, com a finalidade de incluir pessoas nos registros do Estado. Assim, poder-se-ia ter um país mais justo e cidadão, com a viabilização da Constituição Federal na prática.