ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A invisibilidade social decorrente da falta do registro civil é um problema social que levanta vários pontos a serem debatidos. A ineficiência do Estado em prover a todos os cidadãos seu registro civil e demais documentos pessoais, juntamente da indiferença apresentada pela sociedade brasileira perante a situação são dois dos principais problemas relacionados ao tema.

A princípio, é necessário notar que a indiligência estatal potencializa a invisibilidade social dos cidadãos. Esse contexto de inoperância do Governo Federal exemplifica a teoria das instituições zumbis, de Zygmunt Bauman, em que o sociólogo descreve como as instituições mantêm-se na sociedade, porém sem realizar suas funções sociais com eficiência. Devido à baixa atuação das autoridades, cerca de 3 milhões de brasileiros vivem sem seu registo de nascimento, segundo dados do IBGE, situação que impede a retirada de outros documentos vitais para o exercício da cidadania, como o título de eleitor e a carteira de trabalho.

Ademais, vale ressaltar que a indiferença apresentada pela sociedade brasileira diante da situação de invisibilidade vivida por cidadão no pais é um fator que agrava o problema. Como retratado na teoria blasé de Georg Simmel, sociólogo alemão, quanto mais frequente é um problema social, menos atenção lhe é dado, ocasionando uma piora da situação. Ao observar a situação de não garantia dos direitos da cidadania que milhões de brasileiros vivem seria necessária uma comoção nacional, a fim de pressionar o Estado para que este exerça sua função social, entretanto a população apresenta uma atitude blasé, agindo com indiferença perante ao problema, permitindo que a situação de invisibilidade vigente se perdure.

Portanto, faz-se necessário que o Ministério Público-que tem como função criar políticas para garantir os direitos da população- aumente os investimentos do Governo Federal em órgãos do setor de registro civil, por meio da redistribuição de recursos estatais, a fim de prover ao todos os cidadãos a documentação pessoal necessária para o exercício da cidadania no Brasil. Somente assim será possível combater a invisibilidade social e garantir o acesso à cidadania a toda a população no território nacional.