ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No documentário brasileiro “Nunca me sonharam”, é retratada a vivência e o desafio de alunos, professores e gestores de escola pública no Brasil. Nesse contexto, em uma das cenas mostradas, o diretor de um colégio público relata que várias crianças já deixaram de ser matriculadas na instituição por não terem certidão de nascimento, e que isso é um entrave ao acesso à escola. Dessa maneira, é nítido que a falta de um documento pessoal é um obstáculo na garantia de acesso à cidadania no país, tornando esses indivíduos invisíveis perante o Estado, tendo como causas: o grande número de pessoas sem registro e a negligência estatal com essas pessoas.

Primeiramente, é importante ressaltar a quantidade de pessoas no Brasil sem a certidão de nascimento. De acordo com o IBGE, há aproximadamente 3 milhões de indivíduos sem um registro de nascimento, documento essecial para ser considerado existente oficialmente pelo Estado. Diante desse número alarmante, fica claro a urgência de ser debatido e solucionado esse tema, tendo em vista que é um problema nacional e somente com esse registro civil que é garantido os benefícios sociais e a retirada de outros documentos, como o título de eleitor.

Além disso, é crucial relatar a negligência estatal ao não cumprimento da Constituição com essa parcela da população. Dessa forma, baseando-se na Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, é direito dos indivíduos o acesso à saúde, à educação e à cidadania. Entretanto, é notório que o poder público não exerce a sua função de garantir esses termos à sociedade, já que há uma parcela de indivíduos que não tem nem o primeiro documento de vida. Diante disso, urge a nececssidade do Estado cumprir o seu papel e fazer com que essas pessoas se tornem cidadãs.

Portanto, é mister que o Governo tome providências visando a dimiuição de indivíduos sem registro civil. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania criar ações, como campanhas para identificar e registrar oficialmente as pessoas sem documento, por meio de parcerias com as secretarias estaduais e com a mídia, para ajudar na divulgação da ação, a fim de tornar esses indivíduos visíveis e prover o acesso à cidadania da população. Sendo assim, com essas medidas, casos de crianças sem poder ir à escola, como no documentário “Nunca me sonharam” serão solucionadas.