ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à Cidadania. Todavia, tal conjuntura não se tem reverberado no que tange o acesso a certidão de nascimento. Dessa forma, quando pessoas não são registradas elas perdem o direito de exercer sua cidadania e por isso deve ser avaliado como a falta desse documento pode impactar a vida do brasileiro e a omissão no Estado na continuidade do problema.

Em primeiro lugar, é importante destacar que nem todos os brasileiros apresentam a certidão de nascimento, Dessa maneira, quando não se é registrado perde-se o direito de solicitar outros documentos, como o título de eleitor  e a outros benefícios sociais. Consequentemente, a pessoa torna- se invisível para a sociedade. De acordo com o livro ‘‘O Triste Fim de Policarpo Quaresma’’ de Lima Barreto, o autor traz um exemplo de nacionalista e a importância de praticá-la. Desse modo, Policarpo participa politicamente das ações do seu país como deveria ser possível para todos. Assim, é preciso que todos consigam ter sua certidão de nascimento.

Ademais, para que todos os brasileiros possam ser registrados é necessário que o Estado amplie o projeto de cadastramento. Segundo o filósofo John Locke, configura- se na quebra do ‘‘Contrato Social’’ quando o Estado não debate o suficiente como aumentar o número de pessoas com certidão de nascimento. Logo, é preciso tirar essa situação da invisibilidade para agir sobre ela.

Portanto, é mister que o Estado tome  providências para amenizar o quadro atual. Assim, urge que o Ministério da Cidadania crie um projeto de identificação daqueles que não tem a certidão de nascimento e torne obrigatório a realização do documento em todos os hospitais, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar voluntários para procurar e registrar e também a presença de locais de emissão de certidão de nascimento em todos os hospitais, a fim de que todos os brasileiros possam exercer sua cidadania a partir da certidão de nascimento como garante a Constituição.