ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “Utopia”, o escritor Thomas More descreve a existência de uma sociedade imaginária, na qual a ausência de problemas e conflitos é uma das características marcantes. Dessa forma, a ineficácia governamental e a omissão social são fatores que precisam ser debatidos para a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Diante desse cenário, vale salientar a ineficácia estatal existente no território nacional. Sob essa perspectiva, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar aos cidadãos os direitos sociais - saúde, educação, moradia. No entanto, consoante ao IBGE, cerca de 2,8 milhões de indivíduos estão sem documentos de identificação, o que evidencia a negligência do poder público para promover esses privilégios. Isso porque é necessário portar o registro civil para gozar os diretos previstos na lei. Destarte, tomar providências é essencial para ultrapassar esse panorama e, assim, atingir a harmonia social.

Além disso, cabe ressaltar que a omissão da população também colabora para o agravamento da problemática. Nesse viés, segundo o filósofo Arthur Schopenhauer: todo homem toma os limites do seu campo de visão como limites do mundo. Partindo dessa lógica, nota-se que a invisibilidade civil é um entrava impulsionado, também, pela falta de sensibilidade do grupo populacional antes as condições de vida do outro, tendo em vista que as pessoas sem certidão de nascimento enfrentam dificuldades - como: não acesso ao SUS- que são ignoradas pelo grupo populacional. Desse modo, adotar novas condutas é imprescindível para que haja o progresso da pátria.

Portanto, faz-se mister a adoção de medidas para superar esses obstáculos. Para isso, o Governo Federal, detentor de um grande poder na nação, deve, por meio de políticas públicas, criar uma instituição responsável por solucionar a carência documental no país - por exemplo: essa entidade, em parceria com os órgãos de assistência social, desempenhar uma busca ativa para encontrar homens que ainda não possuem o registro civil, a fim de emitir esse documento. Ademais, as mídias sociais, por intermédio dos veículos televisivos, devem veicular campanhas publicitárias que incentivem os seres humanos a comunicar as autoridades casos de invisibilidade, com o fim de transpor a visão limitada e individual como diz o filósofo supracitado. Logo, os dados divulgados pelo IBGE serão reduzidos.